Procedimento Comum Cível 5008726-90.2017.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5008726-90.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:28

Petição

16/03/2026, 14:42

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:15

Publicação

12/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008726-90.2017.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER AUTOR: LUIZ CARLOS GIACHELIN ADVOGADO(A): RENAN LOVISON (OAB RS101481) ADVOGADO(A): MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RS039803) RÉU: EUROOPEN INDUSTRIA DE ABERTURAS DE PVC LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME ARTEIRO PRETTO (OAB RS057810) ADVOGADO(A): Lucas Bezzi (OAB RS060420) ADVOGADO(A): Janaína Pereira dos Santos Vitiello (OAB RS072145) RÉU: ENRICO SCHMITZ PECCIN ADVOGADO(A): GUILHERME ARTEIRO PRETTO (OAB RS057810) ADVOGADO(A): Lucas Bezzi (OAB RS060420) ADVOGADO(A): Janaína Pereira dos Santos Vitiello (OAB RS072145) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 10/02/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CIV Número: 50087269020178210010/TJRS

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:36

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:17

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:17

Recebimento

10/02/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3106820/RS (2025/0447802-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENRICO SCHMITZ PECCIN AGRAVANTE: EUROOPEN INDUSTRIA DE ABERTURAS DE PVC LTDA ADVOGADOS: LUCAS BEZZI - RS060420 GUILHERME ARTEIRO PRETTO - RS057810 JANAINA PEREIRA DOS SANTOS VITIELLO - RS072145 AGRAVADO: LUIZ CARLOS GIACHELIN ADVOGADOS: MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA - RS039803 RENAN LOVISON - RS101481 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ENRICO SCHMITZ PECCIN e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ENRICO SCHMITZ PECCIN e OUTRO, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, conforme consignado na decisão de fls. 373/374. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3106820/RS (2025/0447802-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENRICO SCHMITZ PECCIN AGRAVANTE: EUROOPEN INDUSTRIA DE ABERTURAS DE PVC LTDA ADVOGADOS: LUCAS BEZZI - RS060420 GUILHERME ARTEIRO PRETTO - RS057810 JANAINA PEREIRA DOS SANTOS VITIELLO - RS072145 AGRAVADO: LUIZ CARLOS GIACHELIN ADVOGADOS: MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA - RS039803 RENAN LOVISON - RS101481 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008726-90.2017.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50087269020178210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO: LUIZ CARLOS GIACHELIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN LOVISON (OAB RS101481) ADVOGADO(A): MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RS039803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 16/10/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008726-90.2017.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50087269020178210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: ENRICO SCHMITZ PECCIN (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ARTEIRO PRETTO (OAB RS057810) ADVOGADO(A): Lucas Bezzi (OAB RS060420) ADVOGADO(A): JANAINA PEREIRA DOS SANTOS VITIELLO (OAB RS072145) APELANTE: EUROOPEN INDUSTRIA DE ABERTURAS DE PVC LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ARTEIRO PRETTO (OAB RS057810) ADVOGADO(A): Lucas Bezzi (OAB RS060420) ADVOGADO(A): JANAINA PEREIRA DOS SANTOS VITIELLO (OAB RS072145) APELADO: LUIZ CARLOS GIACHELIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RS039803) ADVOGADO(A): RENAN LOVISON (OAB RS101481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 23/09/2025 - Não conhecido o recurso

24/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: ENRICO SCHMITZ PECCIN (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ARTEIRO PRETTO (OAB RS057810) ADVOGADO(A): Lucas Bezzi (OAB RS060420) ADVOGADO(A): JANAINA PEREIRA DOS SANTOS VITIELLO (OAB RS072145) APELANTE: EUROOPEN INDUSTRIA DE ABERTURAS DE PVC LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ARTEIRO PRETTO (OAB RS057810) ADVOGADO(A): Lucas Bezzi (OAB RS060420) ADVOGADO(A): JANAINA PEREIRA DOS SANTOS VITIELLO (OAB RS072145) APELADO: LUIZ CARLOS GIACHELIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RS039803) ADVOGADO(A): RENAN LOVISON (OAB RS101481) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5008726-90.2017.8.21.0010/RS (Pauta: 423) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: ENRICO SCHMITZ PECCIN (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ARTEIRO PRETTO (OAB RS057810) ADVOGADO(A): Lucas Bezzi (OAB RS060420) ADVOGADO(A): JANAINA PEREIRA DOS SANTOS VITIELLO (OAB RS072145) APELANTE: EUROOPEN INDUSTRIA DE ABERTURAS DE PVC LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME ARTEIRO PRETTO (OAB RS057810) ADVOGADO(A): Lucas Bezzi (OAB RS060420) ADVOGADO(A): JANAINA PEREIRA DOS SANTOS VITIELLO (OAB RS072145) APELADO: LUIZ CARLOS GIACHELIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN LOVISON (OAB RS101481) ADVOGADO(A): MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RS039803) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO 5CONFERÊNCIA, do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h05min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de abril de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5008726-90.2017.8.21.0010/RS (Pauta: 461) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR

11/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Recebimento

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