Procedimento Comum Cível 5010107-27.2022.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5010107-27.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

08/10/2025, 20:26

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 11:18

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 21:03

Publicação

18/07/2025, 04:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010107-27.2022.8.21.0021/RS AUTOR: LUIS CARLOS LIMA BEZERRA ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) AUTOR: LUIS HENRIQUE NAVARRO BEZERRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) RÉU: DIENIFER ALINE SOARES PAVAO ADVOGADO(A): VANUSA BARSAN (OAB SC049277) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do 2º Grau. Importante ressaltar que, nos termos do Ofício Circular 77-2019-CGJ, o cumprimento de sentença prolatada no E-proc tramitará com NOVO NÚMERO. De acordo com o referido Ofício: "O advogado distribuirá no E-proc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento". Portanto, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar com NOVO NÚMERO, devendo o procurador distribuir por dependência a este feito.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 19:57

Recebimento

01/07/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010107-27.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50101072720228210021/RS) RELATOR: JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR APELANTE: DIENIFER ALINE SOARES PAVAO (RÉU) ADVOGADO(A): VANUSA BARSAN (OAB SC049277) APELADO: LUIS HENRIQUE NAVARRO BEZERRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) APELADO: LUIS CARLOS LIMA BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) INTERESSADO: JULIANA DA COSTA NAVARRO BEZERRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 29/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

03/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: DIENIFER ALINE SOARES PAVAO (RÉU) ADVOGADO(A): VANUSA BARSAN (OAB SC049277) APELADO: LUIS HENRIQUE NAVARRO BEZERRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) APELADO: LUIS CARLOS LIMA BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) INTERESSADO: JUSSARA MARLI KOSSMANN SCALABRIN (RÉU) INTERESSADO: JULIANA DA COSTA NAVARRO BEZERRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, sob o rito do artigo 942 do Código de Processo Civil, do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h10min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 26 de maio de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5010107-27.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR

Comunicação eletrônica

30/04/2025, 16:13

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: DIENIFER ALINE SOARES PAVAO (RÉU) ADVOGADO(A): VANUSA BARSAN (OAB SC049277) APELADO: LUIS HENRIQUE NAVARRO BEZERRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) APELADO: LUIS CARLOS LIMA BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) INTERESSADO: JUSSARA MARLI KOSSMANN SCALABRIN (RÉU) INTERESSADO: JULIANA DA COSTA NAVARRO BEZERRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, sob o rito do artigo 942 do Código de Processo Civil, do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h10min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 26 de maio de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5010107-27.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: DIENIFER ALINE SOARES PAVAO (RÉU) ADVOGADO(A): VANUSA BARSAN (OAB SC049277) APELADO: LUIS HENRIQUE NAVARRO BEZERRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) APELADO: LUIS CARLOS LIMA BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) INTERESSADO: JUSSARA MARLI KOSSMANN SCALABRIN (RÉU) INTERESSADO: JULIANA DA COSTA NAVARRO BEZERRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO 5CONFERÊNCIA, do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h05min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de abril de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5010107-27.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 706) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR

11/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recebimento

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(83)