Procedimento Comum Cível 5000220-37.2019.8.21.0146 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000220-37.2019.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000220-37.2019.8.21.0146/RS AUTOR: ROMEU ADELAR SCHARB ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: NARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS DANTAS ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: JOSE DAMIAO PENTEADO CARVALHO ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: JOAO LUIS VOGEL ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: JANETE SPANIOL SCHARB ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: FRANCISCO OSNI DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: ASELO NEURI DRESCH ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) RÉU: EDUARDO MAURI GAUER ADVOGADO(A): DIEGO PETERS LAUXEN (OAB RS100134) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO SILVEIRA MARTELLO (OAB RS050762) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Arquive-se com baixa o presente feito. Custas remanescentes pelo executado. Diligências legais.

19/05/2026, 00:00

Petição

18/05/2026, 16:43

Expedida/certificada

18/05/2026, 15:05

Expedida/certificada

18/05/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 17:21

Petição

08/04/2026, 12:26

Petição

02/04/2026, 13:09

Publicação

26/03/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000220-37.2019.8.21.0146/RS RELATOR: MARISA GATELLI AUTOR: ROMEU ADELAR SCHARB ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: NARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS DANTAS ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: JOSE DAMIAO PENTEADO CARVALHO ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: JOAO LUIS VOGEL ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: JANETE SPANIOL SCHARB ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: FRANCISCO OSNI DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) AUTOR: ASELO NEURI DRESCH ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 17/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:28

Expedida/certificada

24/03/2026, 08:10

Publicação

18/03/2026, 03:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3064522/RS (2025/0379344-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADOS: ELOI CONTINI - RS035912 TADEU CERBARO - RS038459 AGRAVADO: ASELO NEURI DRESCH AGRAVADO: FRANCISCO OSNI DE ALMEIDA AGRAVADO: JANETE SPANIOL AGRAVADO: JOAO LUIS VOGEL AGRAVADO: JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE DAMIAO PENTEADO CARVALHO AGRAVADO: MARIA DOS REMEDIOS DANTAS AGRAVADO: NARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO AGRAVADO: ROMEU ADELAR SCHARB ADVOGADO: ESTÉFANI GOSSLER DE MELLO - RS091395 AGRAVADO: EDUARDO MAURI GAUER ADVOGADOS: LUIS FERNANDO SILVEIRA MARTELLO - RS050762 DIEGO PETERS LAUXEN - RS100134A DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS, contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em Recurso especial interposto em: 22/8/2025. Concluso ao gabinete em: 10/10/2025. Ação: anulatória de arrematação judicial de bem imóvel, ajuizada por ASELO NEURI DRESCH, FRANCISCO OSNI DE ALMEIDA, JANETE SPANIOL, JOÃO LUIS VOGEL, JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSÉ DAMIÃO PENTEADO CARVALHO, MARIA DOS REMÉDIOS DANTAS, NARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO e ROMEU ADELAR SCHARB, em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS e EDUARDO MAURI GAUER. Sentença: julgou procedente o pedido, para declarar a nulidade da arrematação, determinando o retorno das partes ao status quo ante. Ainda, determinou que a parte agravante reembolse EDUARDO MAURI GAUER do valor por ele pago pelo imóvel. Assim, sucumbentes, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS e EDUARDO MAURI GAUER deverão suportar de modo solidário as custas e os honorários advocatícios, que foram fixados em 15% sobre o valor da causa. Acórdão: rejeitando a preliminar arguida, negou provimento às Apelações interpostas por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS e EDUARDO MAURI GAUER, nos termos da seguinte ementa: “APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR REJEITADA. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS PROPORCIONAIS A CARGO DO ARREMATANTE. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS. O autor Aselo Neuri Dresch possui interesse de agir, pois que seu nome ainda consta como proprietário do imóvel objeto da demanda perante o Registro de Imóveis da Comarca de Feliz/RS (matrícula nº 8373). E, apesar das alienações realizadas aos coautores, possui interesse na solução da lide. Preliminar rejeitada. Descabe o pedido de intimação dos coautores para a apresentação de novos documentos visando à manutenção da gratuidade da justiça, quando o benefício já foi concedido com base na documentação acostada aos autos. Conforme o artigo 99, § 2º, do CPC, cabe à parte impugnante demonstrar a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício. É nula a arrematação de imóvel quando a penhora não foi registrada no respectivo Registro de Imóveis, os adquirentes das frações de áreas de terras não foram intimados no curso da execução, e a arrematação não contemplou as benfeitorias existentes no bem, resultando em alienação por preço vil. A ausência de registro da penhora e de intimação dos adquirentes impede a caracterização de fraude à execução, ante a inexistência de má-fé (Súmula nº 375, do STJ). Correta a sentença que anulou a arrematação, determinando o retorno das partes ao status quo ante e o reembolso ao arrematante. Em relação aos ônus sucumbenciais, o arrematante deve arcar proporcionalmente com o pagamento, de acordo com o princípio da sucumbência (art. 82, § 2º c/c art. 85, ambos do CPC), pois que contestou a lide, configurando, portanto, a pretensão resistida. Quanto ao prequestionamento, salienta-se que, conforme se depreende da leitura do art. 489 do CPC, o dispositivo legal que justifica a decisão não constitui requisito essencial da sentença ou do acórdão. Ademais, a Constituição Federal, no seu art. 93, IX, estabelece como requisito apenas que as decisões judiciais sejam fundamentadas, não impondo sejam analisados, expressamente, todos os precedentes jurisprudenciais, dispositivos de lei e argumentos trazidos pelas partes. Sentença de procedência mantida. Os honorários devidos pelos apelantes restam majorados para o patamar de 18% sobre o valor atualizado da causa. PRELIMINAR REJEITADA. APELOS DOS RÉUS DESPROVIDOS.” (e-STJ fls. 439-440) Recurso especial: alega violação dos arts. 1.245, CC, 17, 330, III, 485, VI, 903, CPC, sustentando que: i) é exigível o registro para transmissão da propriedade imobiliária; e, ii) qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, por isso não se admite que contratos de gaveta ou alegações de benfeitorias ocultas (sem prova pericial ou contraditório) sejam utilizados como instrumento para invalidar atos jurídicos perfeitos e públicos, como a arrematação judicial, sob pena de se ferir o artigo 903 do CPC; e, iii) para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade; e, iv) a ausência de titularidade registral, aliada à confissão de alienação anterior, retira da parte recorrida ASELO NEURI DRESCH a legitimidade ativa ad causam, o que conduz à extinção do feito em relação a ele, sem resolução de mérito; e, v) o TJ/RS alegou a suposta ausência de intimação dos coproprietários do imóvel para anular a arrematação, no entanto os supostos coproprietários jamais figuraram como titulares da propriedade na matrícula do imóvel, porquanto adquiriram frações por meio de contratos particulares não registrados, ou seja, eram invisíveis ao registro público e ao mundo jurídico formal. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da fundamentação deficiente Os argumentos invocados pela parte agravante não demonstram como o acórdão recorrido violou os arts. 17, 485, VI, CPC, o que importa na inviabilidade do recurso especial ante a incidência da Súmula 284/STF. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 1.245, CC, 330, III, 903, CPC, indicados como violados, não tendo a parte agravante oposto embargos de declaração com vistas a suprir eventual omissão perpetrada pelo Tribunal de origem. Por isso, o julgamento do recurso especial é inadmissível. Aplica-se, na hipótese, a Súmula 282/STF. - Do reexame de fatos e provas Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere ao fato de que “afasta-se a prefacial de falta de interesse de agir da parte agravada ASELO NEURI DRESCH, pois que o nome dele ainda consta como proprietário do imóvel objeto da demanda perante o Registro de Imóveis da Comarca de Feliz/RS (matrícula nº 8373), e, ainda que tenha realizado as alienações de áreas do imóvel aos coautores, a transmissão da propriedade não restou registrada e, portanto, possui interesse na solução da lide”, bem como de que “a penhora levada a efeito sobre a área de 60.000 metros quadrados foi realizada por termo nos autos na data de 14.07.2011 (evento 46, TERMODEPENHORA8), entretanto não restou registrada perante o Registro de Imóveis da Comarca de Feliz/RS, conforme se verifica da matrícula nº 8373”, assim também de que “depreende-se dos autos que foi registrada a penhora da área de 60.000 metros quadrados na data de 08.11.2018, mas relativa a processo diverso (146/1.11.0000123-8), bem como uma hipoteca anteriormente na data de 07.05.2010 (Cédula de Crédito Bancário nº BO1030183-4 - Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Associados Pioneira da Serra Gaúcha)”, além de que “diante do fato de que a penhora levada a efeito sobre o imóvel referente ao processo nº 146/1.11.0000122-0 não foi registrada perante o Registro de Imóveis da Comarca de Feliz, os adquirentes das frações de terras nos anos de 2015 e 2016 não tinham conhecimento da constrição, e tampouco foram intimados no curso da ação de execução, o que afronta o princípio do devido processo legal”, ao entendimento de que “em virtude de não ter sido certificada eventual benfeitoria pelo Sr. Oficial de Justiça por ocasião da avaliação do bem penhorado no valor de R$ 90.000,00 na data de 28.11.2016, e arrematado pelo mesmo montante após o decurso do lapso temporal de três anos, evidentemente que a arrematação ocorreu por preço aquém da realidade, pois que não contemplou as casas edificadas, caracterizando-se, dessa forma, o preço vil”, à observação de que “ainda que a avaliação do imóvel penhorado não tenha sido impugnada na época, não altera o deslinde do feito no que diz respeito aos vícios que eivam de nulidade os atos expropriatórios envolvendo o imóvel descrito na exordial”, e, por fim, de que “a arrematação não merece subsistir, mostrando-se correta a sentença que decretou a sua nulidade, e o retorno das partes ao status quo ante, bem como o reembolso do valor pago ao arrematante”, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em 18% sobre o valor atualizado da causa (e-STJ fl. 437) para 20%. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS (RÉU) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) APELANTE: EDUARDO MAURI GAUER (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO PETERS LAUXEN (OAB RS100134) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO SILVEIRA MARTELLO (OAB RS050762) APELADO: ASELO NEURI DRESCH (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) APELADO: FRANCISCO OSNI DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) APELADO: JANETE SPANIOL SCHARB (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) APELADO: JOAO LUIS VOGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) APELADO: JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) APELADO: JOSE DAMIAO PENTEADO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) APELADO: MARIA DOS REMEDIOS DANTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) APELADO: NARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) APELADO: ROMEU ADELAR SCHARB (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEFANI GOSSLER DE MELLO (OAB RS091395) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO 5CONFERÊNCIA, do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h05min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de abril de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5000220-37.2019.8.21.0146/RS (Pauta: 1131) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA

11/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(16)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Publicação

Todas as movimentações(146)