Usucapião 5001993-73.2024.8.21.0007 - TJRS

Usucapião 5001993-73.2024.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5001993-73.2024.8.21.0007/RS AUTOR: ANTONIO JOSE VOIGT LOPES ADVOGADO(A): Ana Enriqueta Dundich (OAB RS080574) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANTONIO JOSE VOIGT LOPES. O benefício da assistência judiciária gratuita foi concedido (evento 20, DESPADEC1) e, após emenda, a inicial foi recebida (evento 26, DESPADEC1). A tabela ilustrativa abaixo colacionada retrata as intimações/citações, bem como a juntada de documentos indispensáveis realizadas até o momento: Procuração e documentos de identificação do autor evento 1, PROC2; evento 1, HABILITAÇÃO3; Certidão revocatória ou reipersecutória da distribuição evento 13, CERTNEG4; Área usucapienda Matrícula nº 19.052 do CRI de Camaquã – evento 1, MATRIMÓVEL5; Mapa /memorial descritivo/ART evento 1, OUT6; evento 1, OUT7; evento 13, OUT2, pág. 03; Proprietários registrais Wolmar Luiz Lopes, casado com Olga Maria da Silva Lopes pelo regime da comunhão total de bens - ele citado evento 42, AR1; ela citada, mas AR firmado por terceiro evento 43, AR1 Confrontantes - Wolmar Luiz Lopes, acima citado, casado com Olga Maria da Silva Lopes - ele firmou o mapa (evento 13, OUT2); ela citada, mas AR firmado por terceiro evento 43, AR1 - Iara Regina Klein Peck, divorciada, firmou o mapa (evento 13, OUT2); - Ivonete Oliveira Campos, casada com Julio Cesar Carvalho de Campos - ela firmou o mapa (evento 13, OUT2); ele citado, mas AR firmado por terceiro evento 48, AR1 - Município de Arambaré, firmou o mapa (evento 13, OUT2); - Adriana Fernanda Behling da Costa, casada com Edilamar da Costa- ela firmou o mapa (evento 13, OUT2); ele citado, mas AR firmado por terceiro evento 47, AR1 Edital citação terceiros interessados evento 39, EDITAL1 Ministério Público Intimação pendente; Fazendas Públicas Município de Arambaré: não possui interesse evento 53, PET1 Estado do Rio Grande do Sul: notificado evento 33, PET1 União: notificada evento 32, PET1 Certidão Negativa de Débitos evento 24, COMP2 Demais Documentos - Justo titulo ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel - evento 1, CONTR10. - Alvará de Licença para Construção: evento 1, COMP11, página 01; Relatei. Decido. 1. Expeça-se mandado para citação de Olga, Julio Cesar e Edilamar, visto que o AR foi firmado por terceiro (evento 43, AR1, evento 48, AR1 e evento 47, AR1). Cumpra-se. 2. Dê-se vista ao ente federal, bem como ao ente estadual para apresentação de parecer definitivo. 3. Também, dê-se vista ao Ministério Público para que diga se é caso de intervenção. Prazo de 30 dias. Intimem-se.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ANTONIO JOSE VOIGT LOPES RÉU: WOLMAR LUIZ LOPES RÉU: OLGA MARIA DA SILVA LOPES Local: Camaquã Data: 11/04/2025 EDITAL Nº 10080492806 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "Trata-se do Lote 03A, da Quadra 02, com 287,76m², com perímetro de 148,10 m, com frente para a Avenida Presidente Vargas, no Bairro Centro, no município de Arambaré/RS, com prédio de alvenaria nº 717, que mede 6,90 metros de frente por 7,30 metros de frente a fundos, com área total construída de 50,37m² e um telheiro que mede 6,90 metros de frente por 2,50 metros de frente a fundos, de formato irregular, com área total construída de 17,25 m². Confronta-se ao NORTE onde faz frente para a Avenida Presidente Vargas; ao LESTE com o Lote 02A, matrícula 26.795, RI de Camaquã com propriedade em condomínio de Iara Regina Klein Peck (CPF: 769.846.990-53) e Outra e com o Lote 13C, posse com origem na matrícula 31.723 RI de Camaquã, de Ivonete Oliveira Campos (CPF: 599.440.080-20); ao SUL com o Lote 09Q, matrícula 38.082 RI de Camaquã, de propriedade do Município de Arambaré (CNPJ: 90.152.950/0001-24) e aos OESTE com o Lote 04, matrícula 974, RI de Arambaré, propriedade de Adriana Fernanda Behling da Costa (CPF: 989.300.870-00)." Imóvel registrado sob a matrícula nº 19.052 do Registro de Imóveis de Camaquã/RS. Camaquã, 11 de Abril de 2025 SERVIDOR(A): GABRIEL VITORIA DE ANDRADES JUIZ: TARCISIO ROSENDO PAIVA. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5001993-73.2024.8.21.0007/RS

14/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001993-73.2024.8.21.0007/RS AUTOR: ANTONIO JOSE VOIGT LOPES ADVOGADO(A): Ana Enriqueta Dundich (OAB RS080574) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

Expedida/certificada

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