Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001624-63.2021.8.21.0111 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001624-63.2021.8.21.0111 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/08/2025, 14:35

Trânsito em julgado

19/08/2025, 14:35

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:04

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 20:38

Publicação

02/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001624-63.2021.8.21.0111/RS TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da educação básica (L. 11738) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRIDO: GICELDA MARISA MACHADO GARCIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95. ENUNCIADO Nº 162 DO FONAJE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/06/2025, 15:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSTARDAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSE AUGUSTO MOCELLIM GRANDO RECORRIDO: GICELDA MARISA MACHADO GARCIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001624-63.2021.8.21.0111/RS (Pauta: 50) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:56

Documentos

Acórdão

•01/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(92)