Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001476-91.2017.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

LUCIANO LESSA FONTOURA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HARB NAIME

OAB/RS 033369·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HARB NAIME

OAB/RS 033369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 19:53

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 20:01

Documento (Certidão)

10/06/2025, 19:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

10/06/2025, 14:32

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:07

Documento (Carta)

18/05/2025, 09:34

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

29/04/2025, 17:48

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:33

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 16:11

Não Conhecimento de recurso

29/04/2025, 13:08

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 19:53

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 20:01

Documento (Certidão)

10/06/2025, 19:59

Documentos

•14/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

10/06/2025, 14:32

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:07

Documento (Carta)

18/05/2025, 09:34

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

29/04/2025, 17:48

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:33

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 16:11

Não Conhecimento de recurso

29/04/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANO LESSA FONTOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO HARB NAIME (OAB RS033369) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001476-91.2017.8.21.0014/RS (Pauta: 51) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 14:22

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:54

Documento (Carta)

16/02/2025, 08:30

Expedição de documento (Carta)

28/01/2025, 17:46

Mero expediente

28/01/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 00:21

Documento (Certidão)

30/10/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

26/10/2024, 18:16

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2024, 10:33

Recebimento

25/10/2024, 22:10

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 22:07

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/10/2024, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 00:37

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2017, 15:54

Petição (Contra-razões)

05/09/2017, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2017, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2017, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2017, 00:00

Petição (Recurso inominado)

04/08/2017, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2017, 15:03

Improcedência

24/07/2017, 12:35

Petição (Parecer)

10/07/2017, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2017, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2017, 00:39

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2017, 11:40

Petição (Replica)

29/05/2017, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2017, 00:57

Petição (Contestação)

08/05/2017, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2017, 15:56

Liminar

04/05/2017, 15:40

Distribuição (sorteio)

27/04/2017, 19:53