Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007347-02.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SANDRO DUTRA COELHO

CPF

Autor

SANDRO DUTRA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES FERNANDES DA SILVA

OAB/RS 114481·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

TAMIRES FERNANDES DA SILVA

OAB/RS 114481·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:44

Documento (Certidão)

10/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:50

Publicação

09/06/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007347-02.2023.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ REQUERENTE: SANDRO DUTRA COELHO ADVOGADO(A): TAMIRES FERNANDES DA SILVA (OAB RS114481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 21:15

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 12:53

Remessa

03/06/2025, 12:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 16:39

Trânsito em julgado

02/06/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:47

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:44

Documento (Certidão)

10/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:50

Publicação

09/06/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:30

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007347-02.2023.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ REQUERENTE: SANDRO DUTRA COELHO ADVOGADO(A): TAMIRES FERNANDES DA SILVA (OAB RS114481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 21:15

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 12:53

Remessa

03/06/2025, 12:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 16:39

Trânsito em julgado

02/06/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:47

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 15:48

Não Conhecimento de recurso

29/04/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLEO REGIS SOUZA DA SILVA RECORRIDO: SANDRO DUTRA COELHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAMIRES FERNANDES DA SILVA (OAB RS114481) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007347-02.2023.8.21.0141/RS (Pauta: 144) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 17:37

Mudança de Parte

05/03/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:53

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:16

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:15

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 10:09

Mudança de Parte

05/03/2024, 10:37

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:08

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 19:31

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 21:29

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 17:02

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:03

Documento (Certidão)

19/07/2023, 21:44

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

07/07/2023, 07:02

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 17:18

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/05/2023, 18:49

Declaração de competência em conflito

15/05/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 15:10

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:48

Mudança de Classe Processual

28/04/2023, 13:47

Mudança de Assunto Processual

28/04/2023, 13:47

Distribuição (sorteio)

20/04/2023, 15:08

•14/04/2025, 00:00