Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006324-21.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA VILELA ROJAS

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 60333·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

28/04/2026, 11:24

Confirmada

28/04/2026, 00:12

Ato ordinatório

21/04/2026, 09:08

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:48

Mero expediente

17/04/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 16:47

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 08:40

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:35

Petição

03/03/2026, 09:08

Expedida/certificada

26/02/2026, 15:47

Petição

30/01/2026, 12:43

Publicação

29/01/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006324-21.2022.8.21.0023/RS REQUERENTE: ISABEL CRISTINA VILELA ROJAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerida para que comprove o pagamento da RPV, sob pena de bloqueio.

28/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(108)

Petição

28/04/2026, 11:24

Confirmada

28/04/2026, 00:12

Ato ordinatório

21/04/2026, 09:08

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:48

Mero expediente

17/04/2026, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 16:47

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 08:40

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:35

Petição

03/03/2026, 09:08

Expedida/certificada

26/02/2026, 15:47

Petição

30/01/2026, 12:43

Publicação

29/01/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006324-21.2022.8.21.0023/RS REQUERENTE: ISABEL CRISTINA VILELA ROJAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerida para que comprove o pagamento da RPV, sob pena de bloqueio.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 18:26

Publicação

19/12/2025, 04:04

Petição

18/12/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006324-21.2022.8.21.0023/RS RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE: ISABEL CRISTINA VILELA ROJAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 17/12/2025 - Juntada de certidão

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 20:29

Documento (Certidão)

17/12/2025, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2025, 03:01

Por decisão judicial

29/09/2025, 17:41

Petição

26/09/2025, 10:39

Publicação

18/09/2025, 03:41

Petição

17/09/2025, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006324-21.2022.8.21.0023/RS RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE: ISABEL CRISTINA VILELA ROJAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 15/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 22:53

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:10

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:10

Preparada para Envio

15/09/2025, 17:12

Petição

11/07/2025, 10:49

Expedida/certificada

04/07/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 16:19

Petição

17/06/2025, 06:16

Remessa

16/06/2025, 16:11

Publicação

13/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006324-21.2022.8.21.0023/RS REQUERENTE: ISABEL CRISTINA VILELA ROJAS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 17:22

Petição

11/06/2025, 15:52

Expedida/certificada

11/06/2025, 11:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 13:50

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:50

Petição

27/05/2025, 19:08

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição

09/05/2025, 16:47

Confirmada

08/05/2025, 14:04

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 15:48

Provimento em Parte

29/04/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Eleanor Miguel Rego RECORRENTE: ISABEL CRISTINA VILELA ROJAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006324-21.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 135) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 00:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 00:02

Petição

04/04/2025, 07:44

Petição

01/03/2024, 17:43

Petição

21/02/2024, 17:42

Por decisão judicial

20/02/2024, 16:30

Expedida/certificada

20/02/2024, 16:26

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:06

Petição

19/02/2024, 18:39

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:31

Mudança de Parte

15/02/2024, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2024, 20:41

Mero expediente

30/10/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 20:24

Petição

29/08/2023, 17:47

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Petição

14/08/2023, 21:48

Expedida/certificada

10/08/2023, 08:50

Mudança de Parte

10/08/2023, 08:48

Petição

02/08/2023, 18:01

Petição

31/07/2023, 15:03

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 13:12

Expedida/certificada

17/07/2023, 13:12

Procedência em Parte

17/07/2023, 13:12

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 12:42

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 15:57

Petição

05/05/2023, 09:24

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 18:01

Petição

16/11/2022, 15:35

Confirmada

16/11/2022, 15:35

Expedida/certificada

14/11/2022, 20:29

Petição

19/08/2022, 17:58

Petição

18/08/2022, 17:35

Petição

09/08/2022, 11:41

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2022, 15:39

Ato ordinatório

27/07/2022, 15:39

Petição

21/07/2022, 18:29

Expedida/certificada

11/07/2022, 15:36

Ato ordinatório

11/07/2022, 15:36

Petição

04/07/2022, 10:32

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/Certificada

09/05/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 17:11

Petição

07/04/2022, 14:07

Expedida/certificada

05/04/2022, 20:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 18:18

Distribuição (sorteio)

05/04/2022, 16:23

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00