Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010217-47.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

BRUNA FRAGA

Autor

BRUNA FRAGA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Autor

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Autor

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Autor

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Autor

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:39

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 23:24

Confirmada

15/06/2025, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010217-47.2023.8.21.0035/RS REQUERENTE: BRUNA FRAGA ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de dez (10) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 09:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2025, 14:55

Trânsito em julgado

05/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:15

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:50

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:48

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:39

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 23:24

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Confirmada

15/06/2025, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010217-47.2023.8.21.0035/RS REQUERENTE: BRUNA FRAGA ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de dez (10) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 09:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2025, 14:55

Trânsito em julgado

05/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:15

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:50

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:48

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 15:48

Provimento em Parte

29/04/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH RECORRIDO: BRUNA FRAGA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010217-47.2023.8.21.0035/RS (Pauta: 159) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:32

Mudança de Parte

18/03/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:02

Expedida/certificada

06/03/2025, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 22:42

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:19

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:10

Confirmada

14/01/2025, 14:10

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:46

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:46

Mudança de Parte

09/01/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:38

Documento (Certidão)

08/05/2024, 21:27

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 18:25

Confirmada

23/02/2024, 18:25

Expedida/certificada

21/02/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 19:47

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2024, 15:02

Ato ordinatório

18/01/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:35

Documento (Certidão)

25/11/2023, 14:15

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2023, 12:31

Expedida/Certificada

07/11/2023, 19:45

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 12:18

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 17:39

Outras Decisões

13/10/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 19:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:26

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 20:40

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 17:04

Mudança de Parte

05/09/2023, 17:03

Distribuição (sorteio)

02/09/2023, 18:43

•14/04/2025, 00:00