Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012495-48.2019.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

JOSE LUIZ CANTARUTTI FLORES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE DA ROSA LENGLER

OAB/RS 081234·CPF·Representa: Autor

DIEGO BENITES GARCIA

OAB/RS 106876·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DA ROSA LENGLER

OAB/RS 081234·CPF·Representa: Réu

DIEGO BENITES GARCIA

OAB/RS 106876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 19:47

Remessa (outros motivos)

24/08/2025, 17:53

Remessa

16/07/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:06

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:18

Publicação

11/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012495-48.2019.8.21.0039/RS RELATOR: IGOR GUERZONI PAOLINELLI HAMADE REQUERENTE: JOSE LUIZ CANTARUTTI FLORES ADVOGADO(A): LUCIANE DA ROSA LENGLER (OAB RS081234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:51

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2025, 16:52

Trânsito em julgado

05/06/2025, 16:52

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 19:47

Remessa (outros motivos)

24/08/2025, 17:53

Remessa

16/07/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 17:19

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:06

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:18

Publicação

11/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012495-48.2019.8.21.0039/RS RELATOR: IGOR GUERZONI PAOLINELLI HAMADE REQUERENTE: JOSE LUIZ CANTARUTTI FLORES ADVOGADO(A): LUCIANE DA ROSA LENGLER (OAB RS081234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:51

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2025, 16:52

Trânsito em julgado

05/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:13

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 15:48

Não-Provimento

29/04/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE LUIZ CANTARUTTI FLORES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANE DA ROSA LENGLER (OAB RS081234) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DIEGO BENITES GARCIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012495-48.2019.8.21.0039/RS (Pauta: 176) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:02

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:28

Documento (Certidão)

30/10/2024, 18:33

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 10:18

Recebimento

29/10/2024, 09:20

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/10/2024, 00:52

Documento (Certidão)

07/11/2019, 12:02

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2019, 18:22

Petição (Contra-razões)

25/09/2019, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 14:39

Petição (Recurso inominado)

05/08/2019, 20:30

Custas

05/08/2019, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2019, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 14:39

Improcedência

16/07/2019, 19:54

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 10:13

Mero expediente

16/05/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 12:21

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 19:47

Conclusão (para julgamento)

25/04/2019, 16:50

Petição (Parecer)

24/04/2019, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2019, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2019, 16:22

Mero expediente

14/03/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2019, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 12:02

Mero expediente

28/01/2019, 18:09

Distribuição (sorteio)

28/01/2019, 16:00

•14/04/2025, 00:00