Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015360-22.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NIVEA DUARTE COELHO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 094861·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 074419·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 094861·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 074419·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 094861·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 074419·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 094861·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 074419·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:41

Publicação

20/05/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015360-22.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE: NIVEA DUARTE COELHO ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:35

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2025, 15:41

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:25

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 15:48

Não-Provimento

29/04/2025, 13:08

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:41

Publicação

20/05/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:40

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015360-22.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE: NIVEA DUARTE COELHO ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:35

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2025, 15:41

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:25

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 15:48

Não-Provimento

29/04/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NIVEA DUARTE COELHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CRISTIANE GREQUI CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015360-22.2024.8.21.0022/RS (Pauta: 194) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 18:18

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/01/2025, 18:08

Incompetência

21/01/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:56

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 14:44

Mudança de Parte

17/09/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:16

Confirmada

10/09/2024, 16:16

Expedida/certificada

06/09/2024, 14:20

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 20:26

Confirmada

29/08/2024, 20:26

Expedida/certificada

22/08/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 21:02

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 21:30

Expedida/certificada

07/08/2024, 17:41

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:45

Expedida/certificada

05/08/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 12:38

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:49

Expedida/certificada

10/07/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 19:07

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:59

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:48

Expedida/Certificada

10/06/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:33

Distribuição (sorteio)

30/04/2024, 16:54

•14/04/2025, 00:00