Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030975-46.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO LORENZI FILHO

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO LORENZI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

OAB/RS 070595·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

OAB/RS 070595·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

OAB/RS 070595·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

OAB/RS 070595·CPF·Representa: Réu

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:37

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Publicação

27/06/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030975-46.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: LUIZ ALBERTO LORENZI FILHO ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/06/2025, 15:36

Trânsito em julgado

23/06/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 21:38

Publicação

03/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:24

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:37

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Publicação

27/06/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 06:19

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030975-46.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: LUIZ ALBERTO LORENZI FILHO ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/06/2025, 15:36

Trânsito em julgado

23/06/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 21:38

Publicação

03/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030975-46.2023.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização / Terço Constitucional RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRIDO: LUIZ ALBERTO LORENZI FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO. OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95. ENUNCIADO Nº 162 DO FONAJE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 18:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE RECORRIDO: LUIZ ALBERTO LORENZI FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030975-46.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 227) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:12

Inclusão em pauta

15/05/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:16

Confirmada

06/05/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 10:49

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 16:02

Não Conhecimento de recurso

29/04/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE RECORRIDO: LUIZ ALBERTO LORENZI FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030975-46.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 281) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 17:55

Mudança de Parte

24/03/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:16

Confirmada

24/03/2025, 15:16

Expedida/certificada

19/03/2025, 13:03

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:30

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:50

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:14

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:09

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 19:33

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:50

Expedida/certificada

10/01/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:56

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 17:17

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 21:31

Expedida/certificada

03/10/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 14:25

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:07

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:45

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:31

Expedida/certificada

20/06/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:36

Expedida/certificada

10/04/2024, 11:34

Ato ordinatório

10/04/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:36

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 18:22

Expedida/certificada

24/01/2024, 19:03

Mero expediente

24/01/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:43

Distribuição (sorteio)

19/12/2023, 14:16

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00