Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5164926-16.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

HENRIQUE ADOLPHO PEDRO OHLROGGE

CPF

Autor

HENRIQUE ADOLPHO PEDRO OHLROGGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN

OAB/RS 81044·CPF·Representa: Autor

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN

OAB/RS 081044·CPF·Representa: Autor

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN

OAB/RS 081044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:49

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/10/2025, 14:29

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:10

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Petição

10/10/2025, 10:53

Publicação

09/10/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5164926-16.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: HENRIQUE ADOLPHO PEDRO OHLROGGE (Sucessão) ADVOGADO(A): OTAVIA BAPTISTA MALLMANN (OAB RS081044) DESPACHO/DECISÃO Para fins de satisfação do crédito, deverá a parte credora promover a distribuição do requerimento de cumprimento de sentença na forma do Ofício-Circular n°. 77/2019 da Eg. CGJ/RS. Dispensadas custas na forma do disposto na Lei 9099/95, baixe-se.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 17:53

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:12

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Petição

12/06/2025, 16:04

Publicação

12/06/2025, 03:13

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:49

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/10/2025, 14:29

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:10

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00

Petição

10/10/2025, 10:53

Publicação

09/10/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5164926-16.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: HENRIQUE ADOLPHO PEDRO OHLROGGE (Sucessão) ADVOGADO(A): OTAVIA BAPTISTA MALLMANN (OAB RS081044) DESPACHO/DECISÃO Para fins de satisfação do crédito, deverá a parte credora promover a distribuição do requerimento de cumprimento de sentença na forma do Ofício-Circular n°. 77/2019 da Eg. CGJ/RS. Dispensadas custas na forma do disposto na Lei 9099/95, baixe-se.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 17:53

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:12

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Petição

12/06/2025, 16:04

Publicação

12/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5164926-16.2021.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: HENRIQUE ADOLPHO PEDRO OHLROGGE (Sucessão) ADVOGADO(A): OTAVIA BAPTISTA MALLMANN (OAB RS081044) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 03/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:40

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:24

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/06/2025, 14:13

Trânsito em julgado

03/06/2025, 14:13

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:08

Petição

12/05/2025, 13:27

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 17:04

Não-Provimento

29/04/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA RECORRIDO: HENRIQUE ADOLPHO PEDRO OHLROGGE (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): OTAVIA BAPTISTA MALLMANN (OAB RS081044) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5164926-16.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 704) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 14:19

Mudança de Parte

06/12/2024, 13:39

Petição

28/11/2024, 20:23

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 12:55

Petição

26/11/2024, 15:04

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:11

Petição

13/08/2024, 20:24

Confirmada

30/07/2024, 23:59

Petição

22/07/2024, 10:27

Confirmada

22/07/2024, 10:27

Expedida/certificada

20/07/2024, 13:32

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 15:28

Documento (Certidão)

23/04/2024, 15:27

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:05

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Petição

05/12/2023, 11:32

Expedida/certificada

04/12/2023, 12:15

Mero expediente

04/12/2023, 12:15

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:39

Petição

29/11/2023, 15:29

Expedida/certificada

28/11/2023, 17:26

Mero expediente

28/11/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 15:38

Petição

04/10/2023, 16:32

Confirmada

04/10/2023, 16:32

Expedida/certificada

27/09/2023, 18:24

Petição

20/07/2023, 13:40

Documento (Certidão)

13/07/2023, 23:23

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:36

Mero expediente

27/06/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 17:09

Petição

22/03/2023, 14:39

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição

13/03/2023, 13:07

Expedida/certificada

10/03/2023, 12:25

Mero expediente

10/03/2023, 12:25

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 17:02

Mero expediente

02/12/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 15:37

Decurso de Prazo

05/10/2022, 01:11

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Petição

02/09/2022, 14:31

Expedida/certificada

01/09/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 15:57

Recebimento

01/07/2022, 03:30

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 03:29

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/06/2022, 19:49

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 13:30

Mero expediente

25/04/2022, 22:26

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 15:20

Decurso de Prazo

16/03/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 16:11

Mero expediente

30/11/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 15:50

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 18:52

Petição (Replica)

27/10/2021, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 00:00

Petição (Contestação)

12/10/2021, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 14:31

Mero expediente

23/08/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 12:30

Mero expediente

11/08/2021, 20:31

Distribuição (sorteio)

11/08/2021, 13:20

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00