Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001988-74.2024.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO CANTERLE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ / RS

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 060529·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 071605·CPF·Representa: Autor

ERICO BELCHIOR CAZARTELI ROSADO

OAB/RS 094925·CPF·Representa: Autor

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 060529·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 071605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 060529·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 071605·CPF·Representa: Autor

ERICO BELCHIOR CAZARTELI ROSADO

OAB/RS 094925·CPF·Representa: Autor

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 060529·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 071605·CPF·Representa: Réu

ERICO BELCHIOR CAZARTELI ROSADO

OAB/RS 094925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

22/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:25

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:53

Publicação

13/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001988-74.2024.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: FERNANDO CANTERLE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:16

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2025, 16:52

Trânsito em julgado

05/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:45

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

22/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:25

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:53

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001988-74.2024.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: FERNANDO CANTERLE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:16

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2025, 16:52

Trânsito em julgado

05/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:45

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:25

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 16:25

Não-Provimento

29/04/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO CANTERLE DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ERICO BELCHIOR CAZARTELI ROSADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001988-74.2024.8.21.0064/RS (Pauta: 820) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:00

Mudança de Parte

18/02/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:07

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:18

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:11

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 08:32

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:19

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:23

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 22:47

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

24/06/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:42

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:02

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

06/05/2024, 13:55

Expedida/certificada

03/05/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:20

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:56

Requisição de Informações

02/04/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:28

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:54

Distribuição (sorteio)

15/03/2024, 12:17

•14/04/2025, 00:00