Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004857-44.2019.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEXANDRE WICKERT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER

OAB/RS 066985·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER

OAB/RS 066985·CPF·Representa: Réu

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:49

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:21

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:20

Publicação

16/06/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004857-44.2019.8.21.0077/RS RELATOR: MAURICIO FRANTZ REQUERENTE: ALEXANDRE WICKERT ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 11/06/2025 - Transitado em Julgado

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:17

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/06/2025, 15:37

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:37

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:07

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 16:25

Provimento

29/04/2025, 13:10

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:49

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:21

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:20

Publicação

16/06/2025, 03:04

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004857-44.2019.8.21.0077/RS RELATOR: MAURICIO FRANTZ REQUERENTE: ALEXANDRE WICKERT ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 11/06/2025 - Transitado em Julgado

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:17

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/06/2025, 15:37

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:37

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:07

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 16:25

Provimento

29/04/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE WICKERT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Claus Epaminondas Carvalho Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004857-44.2019.8.21.0077/RS (Pauta: 866) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 13:23

Por decisão judicial

23/08/2024, 09:28

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:20

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 16:50

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 17:07

Por decisão judicial

01/08/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:28

Confirmada

26/07/2024, 23:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/07/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:34

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 14:58

Movimentação processual

04/07/2024, 14:58

Mudança de Parte

04/07/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:22

Expedida/certificada

26/06/2024, 15:26

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 09:13

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:01

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2024, 10:21

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:53

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 20:30

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

25/03/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 18:14

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:34

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:20

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:20

Recebimento

03/04/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:31

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

03/04/2023, 13:28

Mero expediente

28/03/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 00:05

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 10:10

Petição (Embargos de declaração)

15/02/2023, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 13:25

Procedência

23/12/2022, 15:49

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 18:03

Mero expediente

28/07/2022, 01:04

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 21:52

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:10

Mero expediente

13/01/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 01:48

Decurso de Prazo

01/11/2021, 01:48

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2021, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 16:03

Mero expediente

11/02/2021, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 14:02

Mandado

09/07/2020, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2020, 18:51

Mero expediente

24/06/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 18:03

Mero expediente

21/05/2020, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 18:19

Decurso de Prazo

12/05/2020, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 16:40

Mero expediente

03/01/2020, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 09:59

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2019, 14:11

Petição (Replica)

11/11/2019, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2019, 00:00

Petição (Contestação)

09/10/2019, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 19:56

Mero expediente

13/08/2019, 18:24

Distribuição (sorteio)

23/07/2019, 16:33

•14/04/2025, 00:00