Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005899-65.2022.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005899-65.2022.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: FELIPE AMMAR DALENOGARE ADVOGADO(A): ELISANDRA BENVEGNÜ EFEL (OAB RS072585) REQUERIDO: SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL BOCA DO MONTE E CRVA ADVOGADO(A): BRUNO SELIGMAN DE MENEZES (OAB RS063543) ADVOGADO(A): DIEGO DA ROSA GARCIA (OAB RS118774) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 11/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FELIPE AMMAR DALENOGARE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELISANDRA BENVEGNÜ EFEL (OAB RS072585) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ERICK LUCAS FLORES DE FREITAS (REQUERIDO) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL BOCA DO MONTE E CRVA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO SELIGMAN DE MENEZES (OAB RS063543) ADVOGADO(A): DIEGO DA ROSA GARCIA (OAB RS118774) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005899-65.2022.8.21.0064/RS (Pauta: 885) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ERICK LUCAS FLORES DE FREITAS SENTENÇA autor: a) a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 341,90. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora em 6% ao ano, a contar do evento danoso. Por fim, a partir de 09/12/2021, para fins de correção monetária e juros de mora, deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC, por força do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Proceda-se a exclusão do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e do SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL BOCA DO MONTE E CRVA do polo passivo da demanda. 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005899-65.2022.8.21.0064/RS Diante do exposto, julgo EXTINTA a ação em relação aos réus Estado do Rio Grande do Sul e Serviço Notarial e Registral Boca do Monte e CRVA e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para os fins de CONDENAR o réu Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS ao pagamento dos seguintes valores, ao

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 13:04

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/12/2022, 12:55

Expedida/certificada

30/11/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 19:15

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2022, 15:22

Outras Decisões

22/09/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 12:25

Distribuição (sorteio)

22/09/2022, 10:56

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00