Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5050663-63.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ODIRLEI LUIS JOHANN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARRAO STURMER

OAB/RS 114136·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARRAO STURMER

OAB/RS 114136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:17

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:19

Publicação

28/08/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5050663-63.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ODIRLEI LUIS JOHANN ADVOGADO(A): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136) DESPACHO/DECISÃO Para fins de satisfação do crédito, deverá a parte credora promover a distribuição do requerimento de cumprimento de sentença, em ação autônoma, na forma do Ofício-Circular n°. 77/2019 da Eg. CGJ/RS. Dispensadas custas na forma do disposto na Lei 9099/95, baixe-se.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 18:52

Mero expediente

26/08/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:21

Publicação

11/08/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5050663-63.2024.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: ODIRLEI LUIS JOHANN ADVOGADO(A): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 07/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:32

Todas as movimentações(74)

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:17

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:19

Publicação

28/08/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5050663-63.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ODIRLEI LUIS JOHANN ADVOGADO(A): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136) DESPACHO/DECISÃO Para fins de satisfação do crédito, deverá a parte credora promover a distribuição do requerimento de cumprimento de sentença, em ação autônoma, na forma do Ofício-Circular n°. 77/2019 da Eg. CGJ/RS. Dispensadas custas na forma do disposto na Lei 9099/95, baixe-se.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 18:52

Mero expediente

26/08/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:21

Publicação

11/08/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5050663-63.2024.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: ODIRLEI LUIS JOHANN ADVOGADO(A): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 07/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:32

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/08/2025, 14:51

Trânsito em julgado

07/08/2025, 14:48

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:33

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5050663-63.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: ODIRLEI LUIS JOHANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA do RECURSo INOminado. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:49

Recurso prejudicado

29/05/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ODIRLEI LUIS JOHANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5050663-63.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1317) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:50

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 15:33

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 14:47

Remessa

06/12/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:51

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 14:09

Mudança de Parte

12/11/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:11

Expedida/certificada

30/10/2024, 15:13

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:31

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:10

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 19:14

Confirmada

01/10/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:53

Expedida/certificada

30/09/2024, 19:13

Improcedência

30/09/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 08:37

Mero expediente

16/09/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 10:40

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:16

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 08:29

Expedida/certificada

13/08/2024, 10:21

Expedida/certificada

13/08/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:39

Expedida/certificada

09/08/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:36

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:14

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 21:11

Confirmada

14/03/2024, 21:11

Expedida/Certificada

07/03/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 17:17

Distribuição (sorteio)

06/03/2024, 17:04

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00