Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022853-44.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

GILVANIA FELICIO BUENO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:52

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022853-44.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: GILVANIA FELICIO BUENO ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:53

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:26

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/05/2025, 13:20

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:05

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:46

Confirmada

06/05/2025, 06:36

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:52

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:25

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022853-44.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: GILVANIA FELICIO BUENO ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:53

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:26

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/05/2025, 13:20

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:05

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:46

Confirmada

06/05/2025, 06:36

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 16:34

Provimento em Parte

29/04/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILVANIA FELICIO BUENO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022853-44.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 1001) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 18:30

Mudança de Parte

04/04/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:20

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:31

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 09:32

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:18

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 20:59

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 14:53

Expedida/certificada

10/01/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 09:46

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:01

Confirmada

06/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:30

Expedida/certificada

27/10/2024, 21:28

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:21

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:44

Expedida/certificada

17/09/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 15:39

Conclusão (para julgamento)

09/03/2024, 19:56

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 21:55

Expedida/certificada

07/03/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:31

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:28

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 23:21

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:52

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/Certificada

26/09/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 15:46

Distribuição (sorteio)

26/09/2023, 12:00

•14/04/2025, 00:00