Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021931-16.2022.8.21.0010 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021931-16.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/08/2025, 16:07

Recebimento

13/08/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021931-16.2022.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50219311620228210010/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: PEDRO JUARES DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MONICA PELLENZ (OAB RS067703) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 30/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

31/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021931-16.2022.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria RECORRENTE: PEDRO JUARES DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MONICA PELLENZ (OAB RS067703) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de comprovação do preparo, intime-se a parte recorrente a, no prazo de 5 (cinco) dias, com demonstração nos autos, efetuar, sob pena de deserção, o pagamento em dobro, consoante artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil1. 1. Art. 1007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.(...)§4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

03/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:33

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:22

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:34

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 16:34

Não-Provimento

29/04/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO JUARES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE PELLENZ (OAB RS122589) ADVOGADO(A): MONICA PELLENZ (OAB RS067703) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021931-16.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 996) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

14/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

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