Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5042014-56.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARILEZ PORTO PRESTES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LACERDA COGO

OAB/RS 83894·CPF·Representa: Autor

FELIPE LACERDA COGO

OAB/RS 083894·CPF·Representa: Autor

FELIPE LACERDA COGO

OAB/RS 083894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:59

Confirmada

25/09/2025, 10:59

Publicação

25/09/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5042014-56.2017.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: MARILEZ PORTO PRESTES ADVOGADO(A): FELIPE LACERDA COGO (OAB RS083894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 23/09/2025 - Juntada de certidão

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 18:32

Documento (Certidão)

23/09/2025, 18:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2025, 18:52

Trânsito em julgado

22/09/2025, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 18:51

Documento (Certidão)

02/09/2025, 17:37

Por decisão judicial

09/06/2025, 18:21

Publicação

06/06/2025, 02:47

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:59

Confirmada

25/09/2025, 10:59

Publicação

25/09/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:03

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5042014-56.2017.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: MARILEZ PORTO PRESTES ADVOGADO(A): FELIPE LACERDA COGO (OAB RS083894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 23/09/2025 - Juntada de certidão

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 18:32

Documento (Certidão)

23/09/2025, 18:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2025, 18:52

Trânsito em julgado

22/09/2025, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 18:51

Documento (Certidão)

02/09/2025, 17:37

Por decisão judicial

09/06/2025, 18:21

Publicação

06/06/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5042014-56.2017.8.21.0001/RS RELATOR: ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR RECORRENTE: MARILEZ PORTO PRESTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE LACERDA COGO (OAB RS083894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 04/06/2025 - Juntada de certidão

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:41

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:21

Documento (Certidão)

04/06/2025, 13:20

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:43

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 16:35

Não-Provimento

29/04/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILEZ PORTO PRESTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE LACERDA COGO (OAB RS083894) RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5042014-56.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 1060) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 13:23

Por decisão judicial

04/02/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/11/2024, 11:10

Confirmada

30/11/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:41

Expedida/certificada

25/11/2024, 19:01

Expedida/certificada

25/11/2024, 19:01

Documento (Certidão)

30/10/2024, 18:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:02

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 09:53

Recebimento

15/10/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:43

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/10/2024, 11:40

Custas

08/05/2020, 16:45

Documento (Certidão)

20/02/2020, 12:07

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2020, 10:52

Petição (Contra-razões)

18/02/2020, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 17:03

Petição (Recurso inominado)

04/02/2020, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 14:02

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/09/2019, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2019, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2019, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2019, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 14:54

Improcedência

24/06/2019, 12:54

Conclusão (para julgamento)

03/08/2018, 16:56

Petição (Parecer)

03/08/2018, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 17:15

Petição (Replica)

26/06/2018, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2018, 00:00

Petição (Contestação)

15/06/2018, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2018, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2018, 12:27

Mero expediente

26/03/2018, 15:48

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2018, 00:00

Mero expediente

06/12/2017, 18:29

Distribuição (sorteio)

29/11/2017, 09:01

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00