Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5129666-38.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA ROSANE PRESTES BURCHARD

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Réu

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

06/03/2026, 08:20

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 13:05

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:04

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:40

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:10

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Petição

08/10/2025, 15:31

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:34

Petição

07/08/2025, 21:05

Publicação

25/07/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5129666-38.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARIA ROSANE PRESTES BURCHARD ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) DESPACHO/DECISÃO Recebo o requerimento de pagamento espontâneo formalizado pelo Estado. Intime-se a parte autora/credora. Caso haja concordância da parte credora com os cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório de natureza comum. Com o pagamento, expeça-se alvará judicial, com atenção ao art. 13, §7º, da Lei nº. 12.153/09. Após, intime-se a parte credora a fim de que diga sobre o prosseguimento, anotando-se que, no silêncio, o processo será arquivado em razão da satisfação do crédito. Em caso de discordância com os cálculos que embasam a proposta de pagamento espontâneo, deverá a parte credora propor cumprimento de sentença, a ser distribuído em apartado, conforme funcionalidade do Sistema Eproc. Intimações agendadas.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 17:29

Todas as movimentações(90)

Mero expediente

06/03/2026, 08:20

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 13:05

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:04

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:40

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Petição

08/10/2025, 15:31

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:34

Petição

07/08/2025, 21:05

Publicação

25/07/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5129666-38.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARIA ROSANE PRESTES BURCHARD ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) DESPACHO/DECISÃO Recebo o requerimento de pagamento espontâneo formalizado pelo Estado. Intime-se a parte autora/credora. Caso haja concordância da parte credora com os cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório de natureza comum. Com o pagamento, expeça-se alvará judicial, com atenção ao art. 13, §7º, da Lei nº. 12.153/09. Após, intime-se a parte credora a fim de que diga sobre o prosseguimento, anotando-se que, no silêncio, o processo será arquivado em razão da satisfação do crédito. Em caso de discordância com os cálculos que embasam a proposta de pagamento espontâneo, deverá a parte credora propor cumprimento de sentença, a ser distribuído em apartado, conforme funcionalidade do Sistema Eproc. Intimações agendadas.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 17:29

Petição

06/07/2025, 06:18

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:12

Petição

23/06/2025, 10:20

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5129666-38.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: MARIA ROSANE PRESTES BURCHARD ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:15

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:52

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:52

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 14:46

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:46

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:07

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição

01/05/2025, 14:08

Confirmada

01/05/2025, 14:08

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 16:36

Provimento em Parte

29/04/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ROSANE PRESTES BURCHARD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5129666-38.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1164) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 14:08

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:52

Por decisão judicial

01/08/2024, 14:15

Petição

30/07/2024, 20:29

Confirmada

28/07/2024, 23:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 12:55

Mudança de Parte

18/07/2024, 12:40

Petição

16/07/2024, 23:17

Confirmada

16/07/2024, 23:17

Expedida/certificada

11/07/2024, 17:03

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2024, 15:15

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:14

Petição

29/02/2024, 20:25

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:24

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:24

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:36

Petição

28/08/2023, 18:44

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição

04/08/2023, 06:23

Confirmada

04/08/2023, 06:23

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:50

Improcedência

03/08/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 06:52

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:11

Petição

10/01/2023, 15:59

Documento (Certidão)

11/12/2022, 22:41

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:36

Documento (Certidão)

04/12/2022, 00:01

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 18:24

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:14

Petição

08/11/2022, 00:24

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Petição

07/10/2022, 14:27

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:00

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 16:56

Petição

30/09/2022, 15:25

Confirmada

30/09/2022, 15:24

Expedida/certificada

29/09/2022, 16:16

Petição

29/09/2022, 15:19

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:07

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2022, 18:45

Petição

29/08/2022, 07:50

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Expedida/Certificada

29/07/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 18:44

Distribuição (sorteio)

28/07/2022, 16:29

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00