Apelação / Remessa Necessária 5012404-60.2024.8.21.0013 - TJRS

Apelação / Remessa Necessária 5012404-60.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

14/04/2026, 15:47

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 15:47

Reativação

14/04/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012404-60.2024.8.21.0013/RS IMPETRANTE: G. FISCHMANN AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): Eduardo Luís Kronbauer (OAB RS082291) ADVOGADO(A): ERENITA PEREIRA NUNES (OAB RS018371) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, para os requerimentos que possuírem.

30/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:32

Trânsito em julgado

25/03/2026, 13:25

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:06

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição

10/03/2026, 22:55

Petição

09/03/2026, 11:22

Publicação

06/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5012404-60.2024.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELADO: G. FISCHMANN AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Luís Kronbauer (OAB RS082291) ADVOGADO(A): ERENITA PEREIRA NUNES (OAB RS018371) INTERESSADO: SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS - QUATRO IRMÃOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANDRI GAZZONI ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE GOMES SANDRI ADVOGADO(A): Joarez Luis Sandri EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.348 DO STF. SOBRESTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, FORTE NO RE 1.495.108 (TEMA 1.348 DO STF), DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM CONSEQUENTE DIFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DEFINIR SE ESTÁ CARACTERIZADA HIPÓTESE DE SOBRESTAMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR: CONSIDERANDO ESTAR EM EXAME, NA ESPÉCIE, A EXTENSÃO DA IMUNIDADE ESTABELECIDA NO ARTIGO 156, § 2ª, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, MANTÉM-SE O DECISUM OBJURGADO, EM ATENÇÃO AO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 156, §2º, I; CPC/2015, ARTS. 1.030, III, 1.036, §2º, 1.039, 1.040 E 1.041. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 1.495.108 RG (TEMA 1.348); STJ, AGINT NO ARESP 665.238/MG, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, J. 13/12/2018; STF, ARE 996953, REL. MIN. GILMAR MENDES, J. 29/06/2018. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 10 de março de 2026.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 17:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5012404-60.2024.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELADO: G. FISCHMANN AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Luís Kronbauer (OAB RS082291) ADVOGADO(A): ERENITA PEREIRA NUNES (OAB RS018371) INTERESSADO: SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS - QUATRO IRMÃOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANDRI GAZZONI ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE GOMES SANDRI ADVOGADO(A): Joarez Luis Sandri EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.348 DO STF. SOBRESTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, FORTE NO RE 1.495.108 (TEMA 1.348 DO STF), DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM CONSEQUENTE DIFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DEFINIR SE ESTÁ CARACTERIZADA HIPÓTESE DE SOBRESTAMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR: CONSIDERANDO ESTAR EM EXAME, NA ESPÉCIE, A EXTENSÃO DA IMUNIDADE ESTABELECIDA NO ARTIGO 156, § 2ª, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, MANTÉM-SE O DECISUM OBJURGADO, EM ATENÇÃO AO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 156, §2º, I; CPC/2015, ARTS. 1.030, III, 1.036, §2º, 1.039, 1.040 E 1.041. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 1.495.108 RG (TEMA 1.348); STJ, AGINT NO ARESP 665.238/MG, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, J. 13/12/2018; STF, ARE 996953, REL. MIN. GILMAR MENDES, J. 29/06/2018. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 10 de março de 2026.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO SANDRI GAZZONI PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE GOMES SANDRI PROCURADOR(A): Joarez Luis Sandri PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE GOMES SANDRI APELADO: G. FISCHMANN AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERENITA PEREIRA NUNES (OAB RS018371) ADVOGADO(A): Eduardo Luís Kronbauer (OAB RS082291) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS - QUATRO IRMÃOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANDRI GAZZONI ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE GOMES SANDRI ADVOGADO(A): Joarez Luis Sandri Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 30 DE JULHO DE 2025 (30/07/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012404-60.2024.8.21.0013/RS (Pauta: 534) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO SANDRI GAZZONI PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE GOMES SANDRI PROCURADOR(A): Joarez Luis Sandri PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE GOMES SANDRI APELADO: G. FISCHMANN AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERENITA PEREIRA NUNES (OAB RS018371) ADVOGADO(A): Eduardo Luís Kronbauer (OAB RS082291) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS - QUATRO IRMÃOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANDRI GAZZONI ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE GOMES SANDRI ADVOGADO(A): Joarez Luis Sandri Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012404-60.2024.8.21.0013/RS (Pauta: 745) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO SANDRI GAZZONI PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE GOMES SANDRI PROCURADOR(A): Joarez Luis Sandri PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE GOMES SANDRI APELADO: G. FISCHMANN AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERENITA PEREIRA NUNES (OAB RS018371) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS - QUATRO IRMÃOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RICARDO SANDRI GAZZONI ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE GOMES SANDRI ADVOGADO(A): Joarez Luis Sandri Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE ABRIL DE 2025 (25/04/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012404-60.2024.8.21.0013/RS (Pauta: 578) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR

14/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Por decisão judicial

Remessa (em grau de recurso)

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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