Execução Fiscal 5001031-52.2003.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CRIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 17:51

Trânsito em julgado

16/06/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:34

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:07

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Publicação

16/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CRIS LTDA SENTENÇA Diante disso, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC e artigo 156, V, do CTN. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001031-52.2003.8.21.0018/RS

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2025, 12:59

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:31

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:04

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 17:51

Trânsito em julgado

16/06/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:34

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:07

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Publicação

16/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CRIS LTDA SENTENÇA Diante disso, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC e artigo 156, V, do CTN. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001031-52.2003.8.21.0018/RS

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2025, 12:59

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:31

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:04

Mero expediente

23/01/2025, 15:04

Mudança de Parte

16/01/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:05

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:56

Documento (Certidão)

09/05/2024, 16:50

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 18:02

Mero expediente

01/03/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 08:38

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 14:32

Documento (Certidão)

10/12/2022, 17:47

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:14

Documento (Certidão)

04/12/2022, 17:38

Confirmada

16/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 14:12

Expedida/certificada

06/11/2022, 00:32

Ato ordinatório

06/11/2022, 00:32

Recebimento

18/10/2022, 03:35

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 17:09

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 13:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/07/2022, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 08:27

Recebimento

22/09/2021, 08:26

Remessa (em diligência)

10/09/2021, 18:49

Provisório

07/01/2020, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2020, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2019, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2019, 11:32

Recebimento

13/07/2019, 11:31

Provisório

11/04/2017, 13:56

Recebimento

15/03/2017, 09:22

Conclusão (para despacho)

04/03/2017, 16:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 10:45

Recebimento

18/01/2017, 09:09

Protocolo de Petição

17/01/2017, 15:12

Recebimento

01/09/2016, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2016, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2016, 10:52

Recebimento

26/08/2016, 09:21

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 09:33

Documento (Ofício)

26/01/2016, 14:47

Protocolo de Petição

22/08/2014, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2014, 10:23

Recebimento

23/05/2014, 09:35

Recebimento

23/05/2014, 09:11

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 14:01

Recebimento

05/05/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 09:28

Protocolo de Petição

11/09/2013, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2013, 09:00

Protocolo de Petição

07/02/2012, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2012, 11:04

Recebimento

12/11/2010, 10:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2010, 08:41

Recebimento

22/01/2010, 11:09

Protocolo de Petição

22/01/2010, 09:20

Recebimento

08/07/2008, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/07/2008, 09:47

Recebimento

01/07/2008, 18:15

Recebimento

03/06/2008, 11:20

Recebimento

07/03/2007, 09:01

Conclusão (para despacho)

05/03/2007, 11:26

Recebimento

05/03/2007, 09:13

Protocolo de Petição

30/01/2007, 15:40

Recebimento

24/01/2007, 10:15

Recebimento

20/11/2006, 16:27

Recebimento

20/11/2006, 09:01

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 11:00

Recebimento

06/11/2006, 15:36

Recebimento

17/08/2006, 18:05

Recebimento

24/04/2006, 10:32

Protocolo de Petição

20/04/2006, 13:45

Recebimento

07/04/2006, 09:36

Recebimento

31/03/2006, 09:31

Protocolo de Petição

30/03/2006, 14:15

Recebimento

15/03/2006, 18:00

Protocolo de Petição

15/03/2006, 14:30

Recebimento

16/02/2006, 16:36

Recebimento

09/02/2006, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2006, 14:04

Recebimento

27/12/2005, 13:53

Recebimento

20/12/2005, 18:59

Protocolo de Petição

20/12/2005, 15:33

Recebimento

30/11/2005, 17:04

Conclusão (para despacho)

24/11/2005, 08:49

Recebimento

23/11/2005, 09:14

Recebimento

21/11/2005, 16:46

Recebimento

21/11/2005, 11:33

Protocolo de Petição

18/11/2005, 09:38

Recebimento

17/11/2005, 18:03

Recebimento

04/11/2005, 10:20

Recebimento

05/07/2005, 11:22

Recebimento

04/07/2005, 14:54

Protocolo de Petição

04/07/2005, 11:02

Recebimento

22/06/2005, 17:34

Recebimento

21/06/2005, 18:30

Protocolo de Petição

21/06/2005, 15:51

Recebimento

08/06/2005, 09:04

Protocolo de Petição

07/06/2005, 15:22

Recebimento

14/04/2005, 14:53

Recebimento

04/04/2005, 13:37

Recebimento

30/03/2005, 09:39

Recebimento

28/03/2005, 11:44

Recebimento

28/03/2005, 09:39

Recebimento

24/03/2005, 18:17

Protocolo de Petição

24/03/2005, 15:15

Recebimento

11/03/2005, 09:32

Recebimento

07/03/2005, 11:28

Recebimento

03/03/2005, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/03/2005, 08:56

Recebimento

28/02/2005, 18:35

Protocolo de Petição

28/02/2005, 13:30

Recebimento

02/12/2004, 14:12

Protocolo de Petição

25/11/2004, 16:10

Recebimento

05/11/2004, 10:15

Conclusão (para despacho)

15/10/2004, 09:43

Recebimento

14/10/2004, 10:25

Recebimento

13/10/2004, 18:34

Protocolo de Petição

13/10/2004, 17:52

Recebimento

07/10/2004, 17:16

Recebimento

24/09/2004, 16:40

Recebimento

24/09/2004, 10:06

Recebimento

15/09/2004, 10:49

Recebimento

14/09/2004, 14:03

Protocolo de Petição

13/09/2004, 17:10

Recebimento

24/08/2004, 18:17

Protocolo de Petição

24/08/2004, 15:06

Recebimento

17/08/2004, 15:12

Recebimento

16/08/2004, 18:54

Recebimento

30/07/2004, 16:08

Recebimento

26/07/2004, 17:45

Recebimento

13/07/2004, 16:32

Conclusão (para despacho)

29/06/2004, 10:22

Recebimento

28/06/2004, 13:42

Recebimento

25/06/2004, 18:42

Protocolo de Petição

25/06/2004, 15:20

Recebimento

09/06/2004, 08:59

Conclusão (para despacho)

04/06/2004, 14:04

Recebimento

03/06/2004, 16:34

Protocolo de Petição

02/06/2004, 15:53

Recebimento

20/04/2004, 17:04

Recebimento

01/04/2004, 16:19

Recebimento

01/04/2004, 10:48

Conclusão (para despacho)

26/02/2004, 10:59

Recebimento

20/02/2004, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2003, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2003, 14:58

Conclusão (para despacho)

27/10/2003, 10:36

Conclusão (para despacho)

25/09/2003, 15:58

Recebimento

24/09/2003, 19:52

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2003, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2003, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2003, 15:47

Recebimento

13/06/2003, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/05/2003, 09:47

Recebimento

17/03/2003, 09:06

Distribuição (sorteio)

05/03/2003, 10:16