Alteração de Regime de Bens 5022452-22.2022.8.21.0022 - TJRS

Alteração de Regime de Bens 5022452-22.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS Nº 5022452-22.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: SANDRO SELL DE BORBA ADVOGADO(A): IVAN MACHADO INEU (OAB RS065110) REQUERENTE: LARA DE MAGALHAES REAL ADVOGADO(A): IVAN MACHADO INEU (OAB RS065110) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para elencar os eventos onde constam as peças previstas no artigo 655 do CPC e eventuais outros documentos que pretenda sejam indexados ao formal de partilha eletrônico1. Havendo mais de um formal a ser expedido, deve o autor informar separadamente os eventos que compõem cada um dos formais. 1. Art.19 - Todas as comunicações oficiais e intimações aos Notários e Registradores serão efetuadas por meio do correio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado, malote digital, centrais eletrônicas compartilhadas ou através do sistema eproc.§1º - É obrigatório o acesso à caixa de correio eletrônico oficial, malote digital, sistema eproc e centrais eletrônicas compartilhadas, uma vez ao dia, quando da abertura do expediente da serventia.§2º - Os títulos que ingressarem pela caixa de correio eletrônico oficial, malote digital, sistema eproc e centrais eletrônicas compartilhadas deverão ser protocolados sempre no início do expediente da serventia, com sua devida qualificação no prazo legal.§3º - Para a correta qualificação dos documentos recebidos pelas serventias via sistema eproc, o título deverá ser devidamente formalizado e encaminhado pela unidade judicial, seja por documento específico por esta expedido, ou através de decisão com efeito de título determinado expressamente pelo juízo, desde que contenha os requisitos necessários para a prática do ato, compreendida a necessária indicação dos eventos específicos do processo que integram o título judicial.§4º - A rogação/instância poderá ser feita diretamente na Serventia correspondente pela parte interessada em momento diverso do disposto no parágrafo 2º.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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