FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA
Autor
FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO RAIMUNDI
OAB/RS 48780·CPF·Representa: Autor
JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS
OAB/RS 25181·CPF·Representa: Autor
ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES
OAB/RS 30642·Representa: Autor
ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO
OAB/RS 49578·CPF·Representa: Autor
DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA
OAB/RS 59504·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030014-97.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50300149720128210001/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO
APELADO: FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642)
ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780)
ADVOGADO(A): JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 40 - 26/05/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030014-97.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50300149720128210001/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO
APELANTE: FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA (RÉU)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RS049578)
ADVOGADO(A): Denise Izumi Minami Miyagusku Medaglia (OAB RS059504B)
APELADO: FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642)
ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780)
ADVOGADO(A): JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 29 - 30/04/2026 - Recurso Especial não admitido
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030014-97.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50300149720128210001/RS) RELATOR: CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS
APELANTE: FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA (RÉU)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RS049578)
ADVOGADO(A): Denise Izumi Minami Miyagusku Medaglia (OAB RS059504B)
APELADO: FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642)
ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780)
ADVOGADO(A): JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 13 - 17/12/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGI (RÉU) ADVOGADO(A): ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RS049578) ADVOGADO(A): Denise Izumi Minami Miyagusku Medaglia (OAB RS059504B)
APELADO: FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642) ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780) ADVOGADO(A): JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181) INTIMADO: MARCIO LAVIES BONDER PERICIAS SS (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de dezembro de 2025. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente
80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 15 (quinze) de dezembro de 2025, com encerramento previsto para 17 (dezessete) de dezembro de 2025 ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5030014-97.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 806) RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS
02/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/09/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 15:58
Publicação
19/08/2025, 03:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030014-97.2012.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
AUTOR: FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642)
ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780)
ADVOGADO(A): JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 160 - 15/08/2025 - APELAÇÃO
18/08/2025, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030014-97.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50300149720128210001/RS) RELATOR: CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS
APELANTE: FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA (RÉU)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RS049578)
ADVOGADO(A): Denise Izumi Minami Miyagusku Medaglia (OAB RS059504B)
APELADO: FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642)
ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780)
ADVOGADO(A): JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 13 - 17/12/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGI (RÉU) ADVOGADO(A): ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RS049578) ADVOGADO(A): Denise Izumi Minami Miyagusku Medaglia (OAB RS059504B)
APELADO: FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642) ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780) ADVOGADO(A): JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181) INTIMADO: MARCIO LAVIES BONDER PERICIAS SS (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de dezembro de 2025. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente
80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 15 (quinze) de dezembro de 2025, com encerramento previsto para 17 (dezessete) de dezembro de 2025 ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5030014-97.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 806) RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS
02/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/09/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 15:58
Publicação
19/08/2025, 03:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030014-97.2012.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
AUTOR: FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642)
ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780)
ADVOGADO(A): JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 160 - 15/08/2025 - APELAÇÃO
18/08/2025, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/08/2025, 10:08
Ato ordinatório
15/08/2025, 21:08
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 20:50
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 19:35
Publicação
25/07/2025, 03:34
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 18:22
Confirmada
24/07/2025, 18:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030014-97.2012.8.21.0001/RS
AUTOR: FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642)
ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780)
ADVOGADO(A): JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181)
RÉU: FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA
ADVOGADO(A): ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RS049578)
ADVOGADO(A): DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA (OAB RS059504B)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo os embargos de declaração (evento 143, EMBDECL1), uma vez que tempestivos.
Com efeito, segundo o Código de Processo Civil, os embargos declaratórios podem ser opostos contra qualquer decisão judicial viciada por erro material, omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art.1022.
O recurso não visa infringir ou alterar materialmente a decisão contra a qual foram opostos, mas apenas esclarecer alguns defeitos, não se prestando ao rejulgamento da causa.
Feita essa colocação, denoto que no caso em questão, não prospera a assertiva do embargante. A decisão não padece do vício que lhe indigita, não estando presentes nenhum dos requisitos do art.1022 do CPC.
O entendimento jurídico esposado - e devidamente fundamentado - pode ser modificado por meio de recurso que contenha juízo de reforma, e não de integração, como é o caso dos embargos de declaração.
A questão suscitada diz respeito ao entendimento do juízo com relação a limitação da condenação, não se tratando de contradição como defendido pela embargante.
Isso posto, REJEITO os embargos de declaração ofertados, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.
Intimem-se.
Dil. Legais.
24/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/07/2025, 17:38
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 11:59
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 18:27
Publicação
13/06/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030014-97.2012.8.21.0001/RS
RÉU: FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA
ADVOGADO(A): ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RS049578)
ADVOGADO(A): DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA (OAB RS059504B)
ATO ORDINATÓRIO
Dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, vista à parte ex adversa, por 5 dias.
12/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/06/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 23:18
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 18:14
Publicação
20/05/2025, 03:21
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 08:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030014-97.2012.8.21.0001/RS AUTOR: FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642)
ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780)
ADVOGADO(A): JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181)
RÉU: FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA
ADVOGADO(A): ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RS049578)
ADVOGADO(A): DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA (OAB RS059504B)
SENTENÇA
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por FORMAS E EFEITO PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA em desfavor de FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA, para declarar a rescisão do contrato por culpa da ré e condenar a requerida ao pagamento de R$ 342.839,64, acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/05/2025, 16:55
Conclusão (para julgamento)
12/02/2025, 15:15
Mero expediente
10/02/2025, 15:30
Conclusão (para despacho)
02/12/2024, 12:38
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 09:52
Confirmada
21/11/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 11:01
Expedida/certificada
11/11/2024, 14:08
Decurso de Prazo
09/11/2024, 00:09
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 19:01
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 16:54
Confirmada
08/11/2024, 16:54
Expedida/certificada
07/11/2024, 18:32
Movimentação processual
07/11/2024, 18:32
Expedição de documento (Alvará)
07/11/2024, 18:11
Confirmada
21/10/2024, 23:59
Confirmada
18/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/10/2024, 15:42
Expedição de documento (Alvará)
11/10/2024, 15:22
Expedição de documento (Alvará)
11/10/2024, 15:22
Documento (Outros documentos)
11/10/2024, 12:39
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 16:26
Expedida/certificada
08/10/2024, 18:24
Documento (Outros documentos)
04/09/2024, 12:28
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 12:14
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 17:57
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 08:55
Confirmada
10/08/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 11:27
Confirmada
01/08/2024, 11:27
Expedida/certificada
31/07/2024, 17:59
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 17:59
Confirmada
11/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/07/2024, 17:59
Mero expediente
01/07/2024, 17:59
Conclusão (para despacho)
21/06/2024, 12:19
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 13:43
Expedida/certificada
18/06/2024, 15:57
Mero expediente
18/06/2024, 15:57
Conclusão (para despacho)
18/06/2024, 11:57
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 11:08
Documento (Certidão)
16/05/2024, 13:54
Documento (Certidão)
09/05/2024, 15:02
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 11:40
Confirmada
28/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/04/2024, 19:13
Expedida/certificada
18/04/2024, 19:13
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 18:59
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 12:49
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 09:49
Confirmada
24/03/2024, 23:59
Documento (Certidão)
18/03/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 15:24
Confirmada
15/03/2024, 15:24
Expedida/certificada
14/03/2024, 18:48
Expedida/certificada
14/03/2024, 18:48
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 18:31
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 08:36
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 18:05
Confirmada
24/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2024, 14:08
Expedida/certificada
14/02/2024, 14:08
Petição (Petição (outras))
11/02/2024, 18:44
Confirmada
20/01/2024, 23:59
Expedida/certificada
10/01/2024, 14:43
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 18:45
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 21:29
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 20:22
Confirmada
03/11/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 00:38
Confirmada
25/10/2023, 00:38
Expedida/certificada
24/10/2023, 16:27
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 16:27
Confirmada
05/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
25/09/2023, 17:42
Mero expediente
25/09/2023, 17:42
Conclusão (para despacho)
23/08/2023, 19:20
Documento (Outros documentos)
22/08/2023, 14:50
Depósito de Bens/Dinheiro
15/08/2023, 11:03
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 16:02
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 18:04
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 14:20
Confirmada
20/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/07/2023, 16:54
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 14:31
Confirmada
07/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/06/2023, 16:34
Decurso de Prazo
27/06/2023, 01:05
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 16:48
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 11:20
Documento (Certidão)
18/06/2023, 23:06
Confirmada
01/06/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 00:34
Expedida/certificada
22/05/2023, 18:39
Expedida/certificada
22/05/2023, 18:39
Documento (Certidão)
22/05/2023, 18:39
Documento (Outros documentos)
19/05/2023, 16:06
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 15:25
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 12:15
Confirmada
23/03/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 14:10
Confirmada
16/03/2023, 14:10
Expedida/certificada
13/03/2023, 13:51
Expedida/certificada
13/03/2023, 13:51
Ato ordinatório
13/03/2023, 13:51
Depósito de Bens/Dinheiro
15/12/2022, 10:01
Depósito de Bens/Dinheiro
15/12/2022, 10:00
Depósito de Bens/Dinheiro
15/12/2022, 10:00
Depósito de Bens/Dinheiro
15/12/2022, 10:00
Recebimento
15/12/2022, 03:27
Remessa (outros motivos)
14/12/2022, 19:31
Documento (Outros documentos)
14/12/2022, 19:30
Remessa (outros motivos)
26/08/2022, 16:57
Protocolo de Petição
18/08/2022, 14:58
Protocolo de Petição
17/08/2022, 14:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2022, 15:26
Documento (Outros documentos)
20/07/2022, 14:25
Recebimento
20/07/2022, 14:24
Protocolo de Petição
19/07/2022, 18:01
Recebimento
05/10/2021, 14:16
Recebimento
21/09/2021, 16:23
Conclusão (para despacho)
16/09/2021, 15:17
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 15:10
Recebimento
16/09/2021, 13:51
Protocolo de Petição
15/09/2021, 16:24
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 13:32
Protocolo de Petição
09/09/2021, 17:46
Recebimento
22/07/2021, 15:12
Petição (Petição (outras))
22/07/2021, 13:55
Documento (Outros documentos)
22/07/2021, 13:53
Recebimento
22/07/2021, 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2021, 17:16
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)