Execução de Título Extrajudicial 5000094-78.2013.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000094-78.2013.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000094-78.2013.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Defensoria Pública, atuando na qualidade de Curadora Especial, apresentou manifestação requerendo que os executados sejam intimados da penhora realizada por meio de edital, com o objetivo de resguardar as garantias processuais. Por sua vez, a instituição financeira exequente postulou a expedição de alvará automatizado para o levantamento dos valores constritos. O pedido formulado pela Curadora Especial comporta acolhimento. A intimação da penhora é ato indispensável para assegurar a validade dos atos de expropriação judicial, conforme estabelece o artigo 841 do Código de Processo Civil. Em regra, a intimação deve ser dirigida ao advogado constituído ou realizada pessoalmente ao devedor que não possua procurador nos autos, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal. Contudo, no caso concreto, os executados encontram-se em local incerto e ignorado, tanto que foram citados por edital no evento 125, EDITAL1 e passaram a ser representados processualmente por Curadora Especial. Nessa linha, a nomeação de Curador Especial supre a falta de representação técnica da parte devedora revel, mas não confere ao defensor público poderes para receber intimação pessoal de atos materiais que exijam a ciência inequívoca do próprio executado, como ocorre com a penhora de ativos financeiros. Diante da impossibilidade de localização dos executados e para evitar qualquer nulidade processual, a intimação acerca da constrição judicial deve ser realizada pela via editalícia. A medida assegura a perfeita observância ao princípio do contraditório e possibilita o transcurso regular do prazo para eventual oposição de defesa pelos executados, de modo que a análise do pedido de levantamento de valores formulado pelo exequente deve aguardar a regularização desse ato de comunicação processual. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela Curadora Especial e determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se edital de intimação da penhora em nome de Silvano Ferreira Chaves, Fernanda Machado Chaves, Alfa Sul Comércio de Cosméticos Ltda. e Marcos Machado Chaves, com o prazo de 20 (vinte) dias, fazendo constar a descrição detalhada dos valores bloqueados; b) decorrido o prazo do edital sem manifestação dos executados, intime-se a Defensoria Pública, na condição de Curadora Especial, para que se manifeste nos autos no prazo legal; c) postergo a análise do pedido de levantamento de valores formulado pelo exequente para momento posterior à regularização da intimação dos devedores e ao decurso do prazo de defesa correspondente. Cumpra-se.

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:12

Petição

24/03/2026, 16:28

Petição

11/03/2026, 16:13

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:09

Ato ordinatório

07/03/2026, 09:13

Ato ordinatório

07/03/2026, 09:12

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:21

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:11

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:07

Publicação

06/03/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000094-78.2013.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do artigo 854 do CPC, lancei ordem de indisponibilidade de ativos financeiros pelo SISBAJUD. Para evitar a perda de rendimentos determinei a transferência para conta judicial remunerada. FERNANDA MACHADO CHAVES947.001.500-25 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 15:53 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 24,87 27 FEV. 2026 02:28 04 MAR. 2026 16:54 Transferência de Valor ID:072026000109323830 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 24,87 Não enviada - - COOP TRANSPOCRED Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 15:53 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 6,96 26 FEV. 2026 03:54 04 MAR. 2026 16:54 Transferência de Valor ID:072026000109323840 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 6,96 Não enviada - - MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 15:53 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 5,06 26 FEV. 2026 15:34 04 MAR. 2026 16:54 Transferência de Valor ID:072026000109323858 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 5,06 Não enviada - - ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 15:53 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 7,43 26 FEV. 2026 20:37 04 MAR. 2026 16:54 Transferência de Valor ID:072026000109323866 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 7,43 Não enviada - - MARCOS MACHADO CHAVES811.778.360-68 COOP SICREDI CENTRO-SUL MS/BA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 16:05 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 209,39 26 FEV. 2026 18:47 04 MAR. 2026 16:56 Transferência de Valor ID:072026000109325079 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 209,39 Não enviada - - SILVANO FERREIRA CHAVES180.343.730-87 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 16:05 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 70,28 27 FEV. 2026 02:28 04 MAR. 2026 16:57 Transferência de Valor ID:072026000109325605 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 70,28 Não enviada - - PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 16:05 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 3.611,02 26 FEV. 2026 21:57 04 MAR. 2026 16:57 Transferência de Valor ID:072026000109325613 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 3.611,02 Não enviada - - Intimem-se as partes, com informação da(s) conta(s) atingida(s) e valor bloqueado (eventos 158/160), inclusive para os fins do artigo 854, § 3º, do CPC no que se refere à devedora. Em não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura do respectivo termo.

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000094-78.2013.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do artigo 854 do CPC, lancei ordem de indisponibilidade de ativos financeiros pelo SISBAJUD. Para evitar a perda de rendimentos determinei a transferência para conta judicial remunerada. FERNANDA MACHADO CHAVES947.001.500-25 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 15:53 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 24,87 27 FEV. 2026 02:28 04 MAR. 2026 16:54 Transferência de Valor ID:072026000109323830 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 24,87 Não enviada - - COOP TRANSPOCRED Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 15:53 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 6,96 26 FEV. 2026 03:54 04 MAR. 2026 16:54 Transferência de Valor ID:072026000109323840 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 6,96 Não enviada - - MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 15:53 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 5,06 26 FEV. 2026 15:34 04 MAR. 2026 16:54 Transferência de Valor ID:072026000109323858 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 5,06 Não enviada - - ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 15:53 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 7,43 26 FEV. 2026 20:37 04 MAR. 2026 16:54 Transferência de Valor ID:072026000109323866 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 7,43 Não enviada - - MARCOS MACHADO CHAVES811.778.360-68 COOP SICREDI CENTRO-SUL MS/BA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 16:05 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 209,39 26 FEV. 2026 18:47 04 MAR. 2026 16:56 Transferência de Valor ID:072026000109325079 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 209,39 Não enviada - - SILVANO FERREIRA CHAVES180.343.730-87 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 16:05 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 70,28 27 FEV. 2026 02:28 04 MAR. 2026 16:57 Transferência de Valor ID:072026000109325605 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 70,28 Não enviada - - PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 FEV. 2026 16:05 Bloqueio de Valores TIAGO TWEEDIE LUIZ protocolado por (FLÁVIA HERBSTRITH DA COSTA) R$ 71.203,44 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 3.611,02 26 FEV. 2026 21:57 04 MAR. 2026 16:57 Transferência de Valor ID:072026000109325613 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 3.611,02 Não enviada - - Intimem-se as partes, com informação da(s) conta(s) atingida(s) e valor bloqueado (eventos 158/160), inclusive para os fins do artigo 854, § 3º, do CPC no que se refere à devedora. Em não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura do respectivo termo.

05/03/2026, 00:00

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