Procedimento Comum Cível 5022338-18.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5022338-18.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022338-18.2024.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: CLAUDIO GARCIA ADVOGADO(A): ARLINDO ORO (OAB RS026053) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 05/06/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

11/06/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022338-18.2024.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: CLAUDIO GARCIA ADVOGADO(A): ARLINDO ORO (OAB RS026053) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 20/04/2026 - LAUDO PERICIAL

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 11:04

Petição

20/04/2026, 10:48

Expedida/certificada

20/04/2026, 10:47

Petição

20/04/2026, 10:47

Confirmada

31/03/2026, 16:39

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:08

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:14

Movimentação processual

30/03/2026, 18:05

Petição

30/03/2026, 14:11

Publicação

09/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:08

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022338-18.2024.8.21.0021/RS AUTOR: CLAUDIO GARCIA ADVOGADO(A): ARLINDO ORO (OAB RS026053) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO I - Da Impugnação à Gratuidade da Justiça Não assiste razão ao Réu quanto à impugnação ao benefício da Gratuidade Judiciária, haja vista que a parte Autora não requereu o benefício, tendo recolhidos as custas processuais conforme Evento 02. Assim, REJEITO a impugnação apresentada pela parte Ré. II - Da Impugnação ao Comprovante de Residência Não assiste razão ao Réu quanto à alegação da ausência de comprovante de residência válido da parte Autora, uma vez que a fatura de energia elétrica anexada no Evento 1, END4, com nome e endereço de CLAUDIO GARCIA, é suficiente para fins de comprovação de seu domicílio. Ademais, verifica-se que o endereço indicado na petição inicial é compatível com o constante no documento anexado. Dessa forma, rejeito a preliminar arguida. III - Da Impugnação ao Valor da Causa Sustenta a parte Ré que o valor da causa deve ser alterado, porque a parte Autora não observou as disposições legais. No caso, foi atribuído à causa o valor de R$ 91.874,78, correspondendo à soma do montante pretendido a título de reembolso dos desfalques do saldo PASEP e a título de indenização por dano moral. Assim, não há que se falar em incorreção do valor da causa, estando em consonância com o previsto no artigo 292, incisos II e VI, do CPC. Assim, REJEITO a impugnação apresentada. IV - Da Legitimidade Passiva Também não merece prosperar a alegação da parte Ré de ilegitimidade passiva, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do Tema n° 1.150, também firmou o entendimento de que "o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa". REJEITO, pois, a prefacial invocada. V - Da Prova Pericial DEFIRO o pedido da parte Ré de prova pericial contábil (Evento 24, PET1) porque a prova dos fatos alegados pelas partes dependem de conhecimento técnico especializado. Para tanto, nomeio como perito o Contador JULIANO ANDRE PAVAN, que deverá ser intimado da nomeação, bem como para dizer se aceita o encargo, apresentando a sua proposta de honorários, no prazo de 15 dias. Os honorários periciais serão suportados pela parte Requerida que postulou a prova técnica. Apresentada a proposta dos honorários periciais, dê-se vista à parte Demandada, que deverá efetuar o depósito judicial do valor, no prazo de 15 dias. Na sequência, expeça-se Alvará de Levantamento de 50% dos honorários em favor do perito, que deverá ser intimado para iniciar os trabalhos periciais. O perito deverá informar ao Juízo a data designada para a realização da prova técnica, com tempo hábil para a oportuna intimação das partes, bem como efetuar a prévia comunicação aos eventuais assistentes técnicos, conforme o disposto no art. 466, §2º, do CPC. As partes poderão arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, bem como indicar assistentes técnicos e apresentar os quesitos, no prazo de 15 dias (art. 465, §1º, do CPC). Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da intimação para iniciar os trabalhos técnicos. Anexado o laudo pericial, intimem-se partes, com prazo de 15 dias para eventual manifestação. Havendo impugnações ao laudo pericial, intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 15 dias. Inexistindo impugnações ao laudo pericial, expeça-se Alvará de Levantamento do valor remanescente dos honorários periciais.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLINDO ORO (OAB RS026053) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR(A): ELÓI CONTINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de abril de 2025, quarta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5022338-18.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 713) RELATOR: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLINDO ORO (OAB RS026053) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR(A): ATILIO SANCHEZ COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5022338-18.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 1208) RELATOR: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS

14/02/2025, 00:00

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