Ação Penal - Procedimento Sumário 5000704-32.2018.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Ivan Leomar Bruxel

Partes do Processo

RAI MATIAS DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:16

Documento (Certidão)

08/04/2026, 14:15

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:09

Petição

13/02/2026, 13:54

Expedida/certificada

04/02/2026, 08:41

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 20:50

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:03

Petição

12/12/2025, 13:58

Expedida/certificada

12/12/2025, 08:36

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 08:29

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:27

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 10:31

Petição

30/10/2025, 10:26

Petição

30/10/2025, 09:43

Todas as movimentações(257)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:16

Documento (Certidão)

08/04/2026, 14:15

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:09

Petição

13/02/2026, 13:54

Expedida/certificada

04/02/2026, 08:41

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 20:50

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:03

Petição

12/12/2025, 13:58

Expedida/certificada

12/12/2025, 08:36

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 08:29

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:27

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 10:31

Petição

30/10/2025, 10:26

Petição

30/10/2025, 09:43

Expedida/certificada

29/10/2025, 19:13

Mero expediente

29/10/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 18:57

Petição

15/10/2025, 16:39

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:57

Documento (Certidão)

15/10/2025, 13:57

Documento (Mandado)

01/09/2025, 18:10

Mandado

14/08/2025, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 23:10

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 23:10

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 23:10

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 15:24

Expedida/Certificada

10/06/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:13

Documento

09/06/2025, 19:26

Petição

09/06/2025, 17:48

Petição

09/06/2025, 17:12

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:54

Recebimento

09/06/2025, 14:17

Comunicação eletrônica

30/04/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAI MATIAS DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA MARIA SCHINESTSCK TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: DIEGO KRUGER (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FRANCIANE IGANSI VICTORIA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL - SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "[email protected]". Apelação Criminal Nº 5000704-32.2018.8.21.0067/RS (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL

15/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2024, 12:20

Petição

23/11/2024, 16:29

Confirmada

23/11/2024, 16:29

Expedida/certificada

13/11/2024, 09:07

Petição

13/11/2024, 07:03

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 11:16

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 09:26

Petição

11/10/2024, 18:57

Confirmada

11/10/2024, 18:57

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:36

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:28

Documento (Mandado)

02/10/2024, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 08:40

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:13

Petição

04/06/2024, 12:00

Petição

23/05/2024, 18:50

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:47

Documento (Certidão)

07/05/2024, 15:38

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 13:44

Petição

31/01/2024, 18:50

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2023, 12:58

Ato ordinatório

29/11/2023, 12:58

Petição

27/11/2023, 23:59

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 10:23

de Instrução (realizada; Juiz(a))

01/11/2023, 10:22

Documento (Mandado)

09/08/2023, 12:50

Mandado

03/08/2023, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 17:32

Expedida/Certificada

03/08/2023, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2023, 17:32

Expedida/Certificada

03/08/2023, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2023, 17:32

Decurso de Prazo

10/06/2023, 01:15

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição

22/05/2023, 19:48

Confirmada

22/05/2023, 19:48

de Instrução (designada; Juiz(a))

22/05/2023, 16:24

Expedida/certificada

17/05/2023, 12:00

Outras Decisões

17/05/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2023, 12:22

Petição

20/04/2023, 19:01

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 10:24

Documento (Mandado)

31/03/2023, 10:19

Mandado

28/03/2023, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 14:54

Petição

24/03/2023, 14:27

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição

17/03/2023, 19:04

Confirmada

17/03/2023, 19:04

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

10/03/2023, 16:10

Expedida/certificada

10/03/2023, 16:06

Outras Decisões

10/03/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 18:55

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:29

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Petição

23/02/2023, 17:07

Confirmada

23/02/2023, 17:07

de Instrução (designada; Juiz(a))

17/02/2023, 11:32

Expedida/certificada

16/02/2023, 12:23

Outras Decisões

16/02/2023, 12:23

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 16:26

Petição

10/01/2023, 17:02

Documento (Certidão)

10/12/2022, 22:13

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Petição

28/11/2022, 12:06

Expedida/certificada

25/11/2022, 14:41

Ato ordinatório

25/11/2022, 14:41

Recebimento

23/11/2022, 03:28

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 22:36

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 22:36

Recebimento

14/11/2022, 15:34

Recebimento

26/10/2022, 18:03

Recebimento

26/10/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 12:58

Recebimento

17/10/2022, 16:41

Protocolo de Petição

14/10/2022, 18:59

Recebimento

22/09/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 14:25

Recebimento

22/09/2022, 11:03

Protocolo de Petição

21/09/2022, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2022, 15:29

Recebimento

22/06/2022, 15:51

Recebimento

10/06/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 13:32

Recebimento

02/06/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:12

Recebimento

04/05/2022, 14:47

Protocolo de Petição

03/05/2022, 16:20

Recebimento

12/04/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:03

Recebimento

23/03/2022, 14:58

Expedição de documento (Carta)

04/03/2022, 17:53

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 14:12

Recebimento

21/01/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 13:58

Recebimento

13/01/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 16:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/01/2022, 16:48

Recebimento

16/12/2021, 18:06

Recebimento

18/10/2021, 14:39

Protocolo de Petição

14/10/2021, 16:44

Recebimento

21/09/2021, 17:03

Recebimento

15/09/2021, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 13:04

Recebimento

10/09/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 17:47

Recebimento

02/09/2021, 17:35

Recebimento

03/08/2021, 14:26

Protocolo de Petição

02/08/2021, 17:21

Recebimento

12/07/2021, 16:28

Recebimento

12/07/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 16:26

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 16:26

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 16:26

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 16:26

Recebimento

05/07/2021, 10:30

Protocolo de Petição

30/06/2021, 15:27

Protocolo de Petição

14/06/2021, 15:29

Protocolo de Petição

14/06/2021, 15:29

Protocolo de Petição

14/06/2021, 15:24

Recebimento

08/03/2021, 16:12

Documento (Mandado)

08/03/2021, 16:11

Recebimento

23/02/2021, 15:29

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 14:36

Protocolo de Petição

19/02/2021, 16:07

Recebimento

03/02/2021, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2020, 19:11

Recebimento

05/10/2020, 15:39

Recebimento

02/10/2020, 14:56

Recebimento

28/09/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 14:08

Recebimento

22/09/2020, 13:22

Recebimento

08/09/2020, 16:27

Protocolo de Petição

02/09/2020, 18:25

Recebimento

26/03/2020, 11:19

Recebimento

17/03/2020, 14:21

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 11:22

Recebimento

13/03/2020, 10:18

Recebimento

09/03/2020, 11:20

Protocolo de Petição

06/03/2020, 15:19

Recebimento

26/02/2020, 17:27

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 17:26

Recebimento

21/02/2020, 11:10

Expedição de documento (Carta)

12/02/2020, 08:27

Recebimento

20/01/2020, 18:32

Recebimento

15/01/2020, 10:33

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 14:04

Recebimento

19/12/2019, 11:30

Protocolo de Petição

18/12/2019, 16:58

Recebimento

10/12/2019, 17:02

Recebimento

09/12/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 17:34

Recebimento

02/12/2019, 16:33

Recebimento

28/11/2019, 10:35

Protocolo de Petição

27/11/2019, 16:53

Recebimento

21/11/2019, 09:48

Recebimento

19/11/2019, 13:34

Protocolo de Petição

18/11/2019, 17:44

Recebimento

17/09/2019, 13:04

Documento (Mandado)

17/09/2019, 13:03

Recebimento

04/09/2019, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2019, 17:49

Recebimento

20/03/2019, 09:50

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 09:16

Recebimento

08/03/2019, 10:21

Protocolo de Petição

07/03/2019, 11:23

Recebimento

28/02/2019, 17:27

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 17:27

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 17:27

Recebimento

21/02/2019, 10:24

Protocolo de Petição

12/02/2019, 17:54

Protocolo de Petição

12/02/2019, 10:47

Recebimento

24/01/2019, 11:37

Recebimento

24/01/2019, 11:37

Remessa (outros motivos)

23/01/2019, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2019, 17:42

Recebimento

27/09/2018, 15:10

Recebimento

26/09/2018, 10:27

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 09:21

Recebimento

14/09/2018, 10:24

Protocolo de Petição

13/09/2018, 10:43

Recebimento

06/09/2018, 13:20

Protocolo de Petição

06/09/2018, 10:50

Recebimento

30/08/2018, 09:55

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 09:55

Recebimento

29/08/2018, 14:24

Recebimento

29/08/2018, 09:49

Recebimento

29/08/2018, 09:48

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 10:53

Recebimento

07/06/2018, 17:14

Documento (Mandado)

07/06/2018, 17:13

Recebimento

30/05/2018, 10:08

Preliminar (realizada; Juiz(a))

30/05/2018, 09:59

Recebimento

23/04/2018, 09:14

Recebimento

20/04/2018, 17:49

Recebimento

17/04/2018, 17:45

Recebimento

17/04/2018, 17:45

Recebimento

17/04/2018, 17:45

Remessa (outros motivos)

11/04/2018, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2018, 11:07

Recebimento

21/03/2018, 17:08

Preliminar (designada; Juiz(a))

21/03/2018, 16:01

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 13:25

Recebimento

20/03/2018, 10:19

Recebimento

20/03/2018, 10:19

Recebimento

19/03/2018, 11:17

Protocolo de Petição

16/03/2018, 15:52

Recebimento

09/03/2018, 17:10

Distribuição (sorteio)

09/03/2018, 11:29