Execução Fiscal 5008093-74.2020.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5008093-74.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5008093-74.2020.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: LUCIO ANDRE EBERLE Local: Caxias do Sul Data: 02/12/2024 EDITAL Nº 10073046889 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5008093-74.2020.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: LUCIO ANDRE EBERLE. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06 de maio de 2025, às 14h30min e 13 de maio de 2025, às 14h30min, em que será alienado em público o seguinte bem: APARTAMENTO Nº 21 DO EDIFÍCIO D’TONET, COM ÁREA DE 114,42m², SOB Nº DE MATRÍCULA 104.824 DO CRI DA 1ª ZONA DE CAXIAS DO SUL E com a seguinte descrição “IMÓVEL: APARTAMENTO N 21, localizado no quarto pavimento ou segundo andar do prédio de alvenaria denominado EDIFÍCIO D'TONET, sito nesta cidade, na rua Feijó Junior, n° 318, com área privativa de 114,42m, Area de uso comum de 54,1202m³, Area total de 168,5402m, área equivalente de construção de 154,8658m², área ideal no terreno de 21,4637m², de fração ideal de 0,103689, no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do prédio, no terreno sobre o qual está edificado o citado prédio, constituído pelo lote n 02, da quadra n° 1.722, anterior letra T, setor 07, zona 44, numerações administrativas do Bairro São Pelegrino, zona oeste desta cidade, anteriormente constituído de parte do lote n 12, com frente ao Oeste, à rua Feijó Junior, lado par, distando aproximadamente 14,30 metros da esquina com a rua Ernesto Alves, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais rua Emilio Minghelli e rua Vinte de Setembro, com a Area de 207,00m, medindo e confrontando: ao Norte por 22,00 metros com terras de A. Minghelli Administração e Participações Ltda e outros, anteriormente de Alcides Minghelli; ao Sul pela mesma medida com o imóvel de R.F.G. Edificadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, ao Lente por 9,42 metros com o imóvel de Armelindo Gazzis e ao Oeste pela mesma medida com a rua Feijó Junior, lado par.” Ônus: Av.5 – Indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 5002396-31.2020.4.04.7107, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.TuraniLeiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.TuraniLeiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 02/12/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008093-74.2020.8.21.0010/RS

16/04/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedida/certificada

Depósito de Bens/Dinheiro

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Expedida/certificada

Todas as movimentações(152)