Execução Fiscal 5001856-58.2018.8.21.0086 - TJRS

Execução Fiscal 5001856-58.2018.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

19/04/2026, 00:04

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 03:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:18

Documento (Carta)

03/10/2025, 08:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2025, 11:35

Petição

02/06/2025, 09:57

Petição

24/04/2025, 16:22

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001856-58.2018.8.21.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS EXECUTADO: GILVANE DA SILVA COIMBRA Local: Cachoeirinha Data: 14/03/2025 EDITAL Nº 10078594967 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. Processo: 5001856-58.2018.8.21.0086. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS. Parte Ré: GILVANE DA SILVA COIMBRA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões públicos eletrônicos (na modalidade online ao vivo) aprazados para as datas: 06.05.2025 a partir das 10h00min e 13.05.2025 a partir 10h00min, em que será alienado em público o seguinte bem: LOTE 03 AUTOMÓVEL: MARCA/MODELO: CHEVROLET, CRUZE LT NB 1.8, cor cinza, ANO 2011/2012, placa ITB4595, RENAVAM 00464986095, CHASSI Nº 9BGPB69M0CB204935. Ônus: a) existem débitos junto ao DETRAN, b) alienado fiduciariamente ao BANCO DO BRASIL S/A, Avaliação em R$ 51.410,00, na MODALIDADE ON-LINE-ao vivo, no sítio eletrônico “www.moraesleiloes.com.br”, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras.CONDIÇÕES DE VENDA: 1- Valor inicial de venda em 1º Leilão será o da avaliação, caso não hajam interessados, será levado à 2º Leilão, com valor mínimo inicial de venda a partir de 50% do valor da avaliação. DA HABILITAÇÃO PARA O LEILÃO: 2- A participação no leilão ocorrerá somente através de lances eletrônicos, pelo site www.moraesleiloes.com.br, onde os interessados deverão cadastrar-se previamente (até 48 h antes do leilão), e solicitar a habilitação específica para o referido leilão até 24 horas antes do início do leilão. A liberação do cadastro para a participação no leilão, somente será efetivada após a aceitação dos termos do “Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões”, que encontra-se disponível no portal, enviando durante o preenchimento do cadastro online, cópias digitalizadas dos documentos atualizados: Pessoas Físicas: RG, CPF ou CNH e comprovante de residência; ou Pessoas Jurídicas: Cartão CNPJ, contrato social e última alteração, comprovante de endereço, bem como RG, CPF ou CNH do representante legal. Oportunidade em que, após análise dos documentos, consulta aos órgãos de Proteção de Crédito, a débitos Federais, e aos Tribunais Estaduais onde não deverá constar nenhum apontamento, ou condenação que impeça a participação no certame, quando então a liberação do cadastro será concluída. O leiloeiro efetuará as avaliações para a aprovação dos cadastros solicitados, a seu exclusivo critério e parâmetros, cabendo ao leiloeiro e/ou juiz da causa a decisão de aprovação ou não para acesso ao leilão, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro. DOS LANCES: 3- Os lances serão recebidos exclusivamente através do portal Moraes Leilões, sendo o leilão conduzido pelo leiloeiro indicado, através de transmissão ao vivo; na qual o leiloeiro estará recebendo e acompanhando lances online, durante o pregão em não havendo mais lanços o leiloeiro abrirá a contagem de praxe ”dou-lhe uma”, “dou-lhe duas”; sendo na seqüência iniciado o cronômetro regressivo de 30 segundos para fechamento do lote (informações estas visíveis aos usuários habilitados para o leilão). Sempre que houverem novos lances nos 30 segundos anteriores ao fechamento, estará novamente o lote em pregão a fim de proporcionar isonomia aos participantes permitindo aos usuários realizarem mais de um lance para o mesmo lote, prevalecendo sempre o maior lance ofertado; sendo a critério do leiloeiro e em tempo por ele determinado, reiniciada a contagem de praxe para fechamento do lote. 4-O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 5-Os lances somente poderão ser ofertados através de Lances Eletrônicos por meio do Portal Moraes Leilões, a partir da data contida no presente edital, constando no site a informação, “ABERTO PARA LANCES”, caracterizados como lances prévios, desde que devidamente habilitado o participante; 6 - Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese, sob pena de tipificação no artigo nº 358 do Código Penal, bem como incidência nas sanções do artigo nº 897 do CPC, e responsabilização civil de indenizar as perdas e danos. 7 - O envio de lanços eletrônicos se dará única e exclusivamente através do site www.moraesleiloes.com.br, pelos USUÁRIOS, cadastrados e com habilitação específica para o referido leilão, por meio de seu “Login” e “Senha”, cadastrados no portal Moraes Leilões, respeitado o lanço inicial e o incremento mínimo estabelecido pelo leiloeiro. O incremento mínimo será definido pelo leiloeiro dentro do sistema, quando o leilão estiver disponibilizado para lances. 8 - O USUÁRIO poderá programar lances automáticos, de forma que, se outro usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados. 9 - O leiloeiro, não se responsabiliza pelo não recebimento de ofertas eletrônicas. Os lances eletrônicos serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Em caso de ocorrências como, queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, ocasionadas por eventos naturais ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE 10- Eventuais débitos de IPVA e demais taxas e impostos públicos, até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação e ocupação em que se encontra, sendo a verificação documental e de gravames de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação e transferência do veículo e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). DO PAGAMENTO: 11- O proponente vencedor por meio de lance eletrônico terá prazo de 48 horas, a contar do recebimento do comunicado confirmando sua arrematação, através de e-mail enviado pelo portal Moraes Leilões, para efetuar o pagamento da totalidade do preço, nas arrematações à vista, e nas arrematações parceladas, 48h após a homologação da proposta pelo juízo; ambas através do recolhimento da Guia Judicial, que será encaminhada via email ao arrematante. A comissão do leiloeiro será de 08% sobre o valor da arrematação, não estando inclusa no valor de arrematação. A Guia Judicial e os dados para pagamento da comissão do leiloeiro serão enviados para o email cadastrado no sistema Moraes Leilões. Caso não haja o cumprimento das obrigações assumidas, no prazo estabelecido, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos. Após o pagamento, o arrematante deve enviar o comprovante para o e-mail “[email protected]”. "Arbitrada a comissão em 5% em caso de venda de imóveis e 8% em caso de venda de bens móveis. Em caso de acordo, transação ou adjudicação, arbitrada em 2%, tanto para o caso de bens móveis quanto imóveis." DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 12- Caso o(s) leilões(s) seja(m) cancelado(s)/suspenso(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. Publicação do edital também em www.moraesleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS Através do e-mail “[email protected]”, fone 51-32311950, whatsapp 51-991998444. Cachoeirinha, 14/03/2025. SERVIDOR(A): ISABEL CRISTINA DE CASTILHOS. JUIZ(A): SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001856-58.2018.8.21.0086/RS

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:44

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 17:24

Documentos

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001856-58.2018.8.21.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS EXECUTADO: GILVANE DA SILVA COIMBRA Local: Cachoeirinha Data: 14/03/2025 EDITAL Nº 10078594967 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. Processo: 5001856-58.2018.8.21.0086. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS. Parte Ré: GILVANE DA SILVA COIMBRA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões públicos eletrônicos (na modalidade online ao vivo) aprazados para as datas: 06.05.2025 a partir das 10h00min e 13.05.2025 a partir 10h00min, em que será alienado em público o seguinte bem: LOTE 03 AUTOMÓVEL: MARCA/MODELO: CHEVROLET, CRUZE LT NB 1.8, cor cinza, ANO 2011/2012, placa ITB4595, RENAVAM 00464986095, CHASSI Nº 9BGPB69M0CB204935. Ônus: a) existem débitos junto ao DETRAN, b) alienado fiduciariamente ao BANCO DO BRASIL S/A, Avaliação em R$ 51.410,00, na MODALIDADE ON-LINE-ao vivo, no sítio eletrônico “www.moraesleiloes.com.br”, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras.CONDIÇÕES DE VENDA: 1- Valor inicial de venda em 1º Leilão será o da avaliação, caso não hajam interessados, será levado à 2º Leilão, com valor mínimo inicial de venda a partir de 50% do valor da avaliação. DA HABILITAÇÃO PARA O LEILÃO: 2- A participação no leilão ocorrerá somente através de lances eletrônicos, pelo site www.moraesleiloes.com.br, onde os interessados deverão cadastrar-se previamente (até 48 h antes do leilão), e solicitar a habilitação específica para o referido leilão até 24 horas antes do início do leilão. A liberação do cadastro para a participação no leilão, somente será efetivada após a aceitação dos termos do “Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões”, que encontra-se disponível no portal, enviando durante o preenchimento do cadastro online, cópias digitalizadas dos documentos atualizados: Pessoas Físicas: RG, CPF ou CNH e comprovante de residência; ou Pessoas Jurídicas: Cartão CNPJ, contrato social e última alteração, comprovante de endereço, bem como RG, CPF ou CNH do representante legal. Oportunidade em que, após análise dos documentos, consulta aos órgãos de Proteção de Crédito, a débitos Federais, e aos Tribunais Estaduais onde não deverá constar nenhum apontamento, ou condenação que impeça a participação no certame, quando então a liberação do cadastro será concluída. O leiloeiro efetuará as avaliações para a aprovação dos cadastros solicitados, a seu exclusivo critério e parâmetros, cabendo ao leiloeiro e/ou juiz da causa a decisão de aprovação ou não para acesso ao leilão, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro. DOS LANCES: 3- Os lances serão recebidos exclusivamente através do portal Moraes Leilões, sendo o leilão conduzido pelo leiloeiro indicado, através de transmissão ao vivo; na qual o leiloeiro estará recebendo e acompanhando lances online, durante o pregão em não havendo mais lanços o leiloeiro abrirá a contagem de praxe ”dou-lhe uma”, “dou-lhe duas”; sendo na seqüência iniciado o cronômetro regressivo de 30 segundos para fechamento do lote (informações estas visíveis aos usuários habilitados para o leilão). Sempre que houverem novos lances nos 30 segundos anteriores ao fechamento, estará novamente o lote em pregão a fim de proporcionar isonomia aos participantes permitindo aos usuários realizarem mais de um lance para o mesmo lote, prevalecendo sempre o maior lance ofertado; sendo a critério do leiloeiro e em tempo por ele determinado, reiniciada a contagem de praxe para fechamento do lote. 4-O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 5-Os lances somente poderão ser ofertados através de Lances Eletrônicos por meio do Portal Moraes Leilões, a partir da data contida no presente edital, constando no site a informação, “ABERTO PARA LANCES”, caracterizados como lances prévios, desde que devidamente habilitado o participante; 6 - Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese, sob pena de tipificação no artigo nº 358 do Código Penal, bem como incidência nas sanções do artigo nº 897 do CPC, e responsabilização civil de indenizar as perdas e danos. 7 - O envio de lanços eletrônicos se dará única e exclusivamente através do site www.moraesleiloes.com.br, pelos USUÁRIOS, cadastrados e com habilitação específica para o referido leilão, por meio de seu “Login” e “Senha”, cadastrados no portal Moraes Leilões, respeitado o lanço inicial e o incremento mínimo estabelecido pelo leiloeiro. O incremento mínimo será definido pelo leiloeiro dentro do sistema, quando o leilão estiver disponibilizado para lances. 8 - O USUÁRIO poderá programar lances automáticos, de forma que, se outro usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados. 9 - O leiloeiro, não se responsabiliza pelo não recebimento de ofertas eletrônicas. Os lances eletrônicos serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Em caso de ocorrências como, queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, ocasionadas por eventos naturais ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE 10- Eventuais débitos de IPVA e demais taxas e impostos públicos, até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação e ocupação em que se encontra, sendo a verificação documental e de gravames de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação e transferência do veículo e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). DO PAGAMENTO: 11- O proponente vencedor por meio de lance eletrônico terá prazo de 48 horas, a contar do recebimento do comunicado confirmando sua arrematação, através de e-mail enviado pelo portal Moraes Leilões, para efetuar o pagamento da totalidade do preço, nas arrematações à vista, e nas arrematações parceladas, 48h após a homologação da proposta pelo juízo; ambas através do recolhimento da Guia Judicial, que será encaminhada via email ao arrematante. A comissão do leiloeiro será de 08% sobre o valor da arrematação, não estando inclusa no valor de arrematação. A Guia Judicial e os dados para pagamento da comissão do leiloeiro serão enviados para o email cadastrado no sistema Moraes Leilões. Caso não haja o cumprimento das obrigações assumidas, no prazo estabelecido, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos. Após o pagamento, o arrematante deve enviar o comprovante para o e-mail “[email protected]”. "Arbitrada a comissão em 5% em caso de venda de imóveis e 8% em caso de venda de bens móveis. Em caso de acordo, transação ou adjudicação, arbitrada em 2%, tanto para o caso de bens móveis quanto imóveis." DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 12- Caso o(s) leilões(s) seja(m) cancelado(s)/suspenso(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. Publicação do edital também em www.moraesleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS Através do e-mail “[email protected]”, fone 51-32311950, whatsapp 51-991998444. Cachoeirinha, 14/03/2025. SERVIDOR(A): ISABEL CRISTINA DE CASTILHOS. JUIZ(A): SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001856-58.2018.8.21.0086/RS

16/04/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Petição

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(131)