Execução Fiscal 5001051-79.2019.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Garibaldi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS

Autor

FERNANDA FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA SANTOS

Reu

JF REVESTIMENTOS LTDA.

Reu

JOSMAR SILVA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DAMIN

OAB/RS 080721·CPF·Representa: Autor

MARCELO TRINDADE DA SILVA

OAB/RS 071596·CPF·Representa: Autor

LETICIA DAMIN

OAB/RS 080721·CPF·Representa: Réu

MARCELO TRINDADE DA SILVA

OAB/RS 071596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 16:50

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 16:29

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 18:59

Petição

13/11/2025, 14:51

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:26

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:03

Documento (Certidão)

06/08/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 06:05

Expedida/Certificada

29/07/2025, 18:39

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(184)

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 16:50

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 16:29

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 18:59

Documentos

•16/04/2025, 00:00

Petição

13/11/2025, 14:51

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:26

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:03

Documento (Certidão)

06/08/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 06:05

Expedida/Certificada

29/07/2025, 18:39

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001051-79.2019.8.21.0051.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS EXECUTADO: JF REVESTIMENTOS LTDA. EXECUTADO: FERNANDA FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: JOSMAR SILVA DOS SANTOS Local: Garibaldi Data: 15/04/2025 EDITAL Nº 10080689335 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi. Processo: 5001051-79.2019.8.21.0051. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS. Parte Ré: JF REVESTIMENTOS LTDA., FERNANDA FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA SANTOS e JOSMAR SILVA DOS SANTOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) JF REVESTIMENTOS LTDA., CNPJ: 20229862000106, FERNANDA FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA SANTOS e JOSMAR SILVA DOS SANTOS, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.018,22 (atualizada até 04/11/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 172/2019, datado de 29 de outubro de 2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Garibaldi, 15/04/2025. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001051-79.2019.8.21.0051/RS

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:27

Petição

14/04/2025, 13:49

Confirmada

14/04/2025, 13:49

Expedida/certificada

14/04/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 16:33

Petição

04/04/2025, 14:32

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 17:23

Documento (Carta)

14/02/2025, 08:54

Expedição de documento (Carta)

23/01/2025, 14:40

Petição

11/11/2024, 15:26

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2024, 16:42

Documento (Mandado)

31/10/2024, 16:41

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Mandado

30/09/2024, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2024, 12:24

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:33

Documento (Mandado)

23/09/2024, 14:16

Mandado

12/07/2024, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2024, 10:06

Petição

11/04/2024, 15:45

Confirmada

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2024, 12:02

Ato ordinatório

28/03/2024, 12:02

Petição

27/03/2024, 14:29

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 10:50

Petição

09/10/2023, 10:38

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:32

Documento (Carta)

02/05/2023, 08:31

Documento (Carta)

10/04/2023, 09:05

Documento (Carta)

03/04/2023, 08:41

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:42

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:42

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:41

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:40

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:39

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:38

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:34

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:34

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:33

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:32

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:31

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 17:29

Petição

17/02/2023, 20:56

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2023, 16:01

Documento (Carta)

19/01/2023, 15:58

Documento (Carta)

24/11/2022, 09:19

Documento (Carta)

21/11/2022, 15:52

Documento (Carta)

08/11/2022, 12:56

Documento (Carta)

25/10/2022, 13:11

Documento (Carta)

25/10/2022, 12:51

Documento (Carta)

24/10/2022, 17:30

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:21

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:21

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:21

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:20

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:20

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:19

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:18

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:18

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:17

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:17

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:16

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:16

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:16

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:15

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:15

Expedição de documento (Carta)

02/09/2022, 12:14

Petição

01/07/2022, 08:29

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2022, 16:34

Expedida/certificada

14/06/2022, 16:34

Expedida/certificada

14/06/2022, 16:34

Expedida/certificada

14/06/2022, 16:33

Expedida/certificada

14/06/2022, 16:33

Expedida/certificada

14/06/2022, 16:33

Documento (Carta)

14/06/2022, 16:32

Documento (Carta)

14/06/2022, 16:27

Documento (Carta)

14/06/2022, 16:26

Documento (Carta)

08/06/2022, 15:17

Documento (Carta)

16/05/2022, 10:44

Documento (Carta)

16/05/2022, 10:43

Expedição de documento (Carta)

29/03/2022, 15:39

Expedição de documento (Carta)

29/03/2022, 15:39

Expedição de documento (Carta)

29/03/2022, 15:39

Expedição de documento (Carta)

29/03/2022, 15:38

Expedição de documento (Carta)

29/03/2022, 15:38

Expedição de documento (Carta)

29/03/2022, 15:37

Petição

28/03/2022, 16:49

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 14:28

Documento (Carta)

03/03/2022, 14:27

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:19

Expedição de documento (Carta)

14/02/2022, 13:57

Expedição de documento (Carta)

14/02/2022, 13:56

Documento (Carta)

31/01/2022, 07:38

Expedição de documento (Carta)

11/01/2022, 18:22

Petição

25/10/2021, 15:38

Expedida/certificada

22/10/2021, 12:54

Documento (Certidão)

22/10/2021, 12:54

Petição

06/10/2021, 13:52

Expedida/certificada

06/10/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 12:38

Petição

31/08/2021, 10:43

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2021, 19:52

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 10:53

Petição

20/07/2021, 09:27

Expedida/certificada

16/07/2021, 09:43

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 09:43

Expedição de documento (Carta)

30/06/2021, 11:26

Expedição de documento (Carta)

30/06/2021, 11:26

Petição

17/03/2021, 10:18

Confirmada

09/03/2021, 16:51

Expedida/certificada

09/03/2021, 16:20

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 16:20

Petição

18/02/2021, 16:23

Confirmada

18/02/2021, 09:17

Expedida/certificada

17/02/2021, 15:54

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 15:54

Expedição de documento (Carta)

14/01/2021, 11:49

Expedição de documento (Carta)

14/01/2021, 11:48

Petição

05/01/2021, 15:10

Confirmada

15/12/2020, 16:58

Expedida/certificada

15/12/2020, 15:02

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 15:02

Petição

07/12/2020, 13:37

Confirmada

16/11/2020, 08:55

Expedida/certificada

13/11/2020, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 16:39

Expedição de documento (Carta)

09/11/2020, 16:36

Expedição de documento (Carta)

09/11/2020, 16:36

Petição

16/09/2020, 09:35

Confirmada

16/09/2020, 09:34

Expedida/certificada

10/09/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 13:56

Petição

04/09/2020, 11:32

Confirmada

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2020, 09:50

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 11:18

Petição

19/06/2020, 12:03

Expedição de documento (Carta)

15/04/2020, 10:43

Expedição de documento (Carta)

15/04/2020, 10:42

Petição

02/04/2020, 14:33

Documento (Certidão)

23/03/2020, 15:32

Documento (Certidão)

23/03/2020, 09:30

Documento (Certidão)

16/03/2020, 18:17

Confirmada

14/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2020, 14:27

Documento (Mandado)

31/01/2020, 14:44

Mandado

27/01/2020, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2020, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2020, 10:02

Petição

17/01/2020, 11:45

Confirmada

09/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2019, 09:35

Documento (Carta)

29/11/2019, 06:10

Expedição de documento (Carta)

19/11/2019, 19:04

Petição

18/11/2019, 15:29

Confirmada

18/11/2019, 15:29

Expedida/certificada

18/11/2019, 11:47

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 15:40

Distribuição (sorteio)

04/11/2019, 14:36