Execução Fiscal 5182813-08.2024.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5182813-08.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:28

Petição

03/02/2026, 20:18

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 17:56

Documento (Certidão)

25/07/2025, 17:56

Movimentação processual

25/07/2025, 17:49

Movimentação processual

25/07/2025, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5182813-08.2024.8.21.0001.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO BENINI Local: Porto Alegre Data: 15/04/2025 EDITAL Nº 10080727642 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5182813-08.2024.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU. Parte Ré: CONDOMINIO EDIFICIO BENINI. Objeto: Citação do(a) executado(a) CONDOMINIO EDIFICIO BENINI, CNPJ: 14644760000146, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.849,99 (atualizada até 22/08/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 106/2019, datado de 30/07/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 15/04/2025. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5182813-08.2024.8.21.0001/RS

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:02

Mero expediente

01/04/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 16:20

Petição

14/03/2025, 15:01

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Documentos

•16/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Movimentação processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

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