Execução Fiscal 5000486-93.2006.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS

Autor

ARÃO PIRES DE SOUZA

CPF

Reu

LUCIANO PIRES DE SOUZA

Reu

RENATO SELHANE DE SOUZA

CPF

Reu

TIAGO PIRES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MENUZZI FERNANDES

OAB/RS 067396·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MENUZZI FERNANDES

OAB/RS 067396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2026, 10:10

Petição

10/02/2026, 13:46

Confirmada

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

29/12/2025, 08:34

Petição

08/10/2025, 22:06

Petição

22/09/2025, 14:38

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:17

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:43

Documento (Carta)

07/09/2025, 09:00

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:11

Documento (Certidão)

12/08/2025, 17:11

Expedição de documento (Carta)

28/07/2025, 16:40

Mudança de Parte

17/07/2025, 14:27

Todas as movimentações(123)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2026, 10:10

Petição

10/02/2026, 13:46

Confirmada

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

29/12/2025, 08:34

Petição

08/10/2025, 22:06

Documentos

•16/04/2025, 00:00

Petição

22/09/2025, 14:38

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:17

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:43

Documento (Carta)

07/09/2025, 09:00

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:11

Documento (Certidão)

12/08/2025, 17:11

Expedição de documento (Carta)

28/07/2025, 16:40

Mudança de Parte

17/07/2025, 14:27

Petição

23/06/2025, 15:45

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000486-93.2006.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: RENATO SELHANE DE SOUZA (Sucessão) EXECUTADO: LUCIANO PIRES DE SOUZA (Sucessor) EXECUTADO: ARÃO PIRES DE SOUZA EXECUTADO: TIAGO PIRES DE SOUZA Local: Capão da Canoa Data: 15/04/2025 EDITAL Nº 10080736318 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000486-93.2006.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: RENATO SELHANE DE SOUZA, LUCIANO PIRES DE SOUZA, ARÃO PIRES DE SOUZA e TIAGO PIRES DE SOUZA. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUCIANO PIRES DE SOUZA, CPF: 71364757087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.714,29 (atualizada até 18/12/2006), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 38400, datado de 27/11/2006, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 15/04/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000486-93.2006.8.21.0141/RS

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:40

Expedida/certificada

08/04/2025, 19:03

Outras Decisões

08/04/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 17:35

Petição

29/01/2025, 10:12

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:37

Documento (Carta)

19/12/2024, 08:49

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 15:51

Mudança de Parte

03/12/2024, 15:48

Documento (Certidão)

03/12/2024, 15:48

Documento (Carta)

01/12/2024, 08:26

Documento (Carta)

29/11/2024, 08:36

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:40

Documento (Carta)

08/11/2024, 08:52

Documento (Carta)

08/11/2024, 08:51

Documento (Carta)

05/11/2024, 08:40

Expedição de documento (Carta)

21/10/2024, 08:11

Expedição de documento (Carta)

21/10/2024, 08:10

Petição

15/10/2024, 12:52

Confirmada

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2024, 17:49

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 18:02

Petição

17/09/2024, 13:26

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 16:29

Documento (Carta)

04/08/2024, 08:32

Documento (Carta)

24/06/2024, 08:27

Expedição de documento (Carta)

07/06/2024, 15:05

Outras Decisões

29/04/2024, 20:19

Petição

23/04/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:35

Documento (Certidão)

04/04/2024, 15:34

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2024, 09:22

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 17:55

Petição

19/01/2024, 13:13

Documento (Certidão)

25/11/2023, 12:45

Petição

22/11/2023, 13:36

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:09

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:09

Documento (Certidão)

30/10/2023, 14:53

Mudança de Parte

30/10/2023, 14:40

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 20:10

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 14:29

Petição

10/03/2023, 14:42

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

27/01/2023, 10:45

Documento (Certidão)

06/11/2022, 23:19

Petição

04/11/2022, 14:16

Documento (Certidão)

01/11/2022, 23:11

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 19:50

Mudança de Parte

27/09/2022, 15:14

Recebimento

17/09/2022, 12:22

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 00:38

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 00:38

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 18:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/11/2021, 11:04

Recebimento

29/09/2021, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2016, 16:56

Recebimento

28/07/2016, 12:25

Conclusão (para despacho)

25/07/2016, 10:53

Documento (Ofício)

25/07/2016, 10:29

Recebimento

19/05/2016, 11:36

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2016, 12:13

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2014, 09:34

Recebimento

29/04/2014, 13:31

Documento (Mandado)

05/12/2013, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2013, 12:41

Recebimento

25/06/2013, 13:18

Protocolo de Petição

20/05/2013, 16:42

Recebimento

12/09/2012, 13:27

Recebimento

05/12/2011, 16:50

Remessa (em diligência)

10/11/2011, 14:00

Protocolo de Petição

03/11/2011, 09:11

Recebimento

08/07/2011, 11:08

Protocolo de Petição

15/02/2011, 13:01

Recebimento

01/10/2010, 14:55

Recebimento

16/06/2010, 11:11

Protocolo de Petição

27/05/2010, 17:47

Recebimento

26/02/2010, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2009, 08:35

Protocolo de Petição

23/07/2009, 15:33

Recebimento

30/04/2009, 15:29

Recebimento

16/04/2009, 16:20

Remessa (em diligência)

13/04/2009, 08:57

Protocolo de Petição

04/03/2009, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2008, 08:42

Protocolo de Petição

23/10/2008, 15:15

Protocolo de Petição

08/09/2008, 14:15

Remessa (em diligência)

01/07/2008, 18:19

Protocolo de Petição

04/06/2008, 10:19

Protocolo de Petição

16/11/2007, 16:30

Protocolo de Petição

14/06/2007, 17:25

Protocolo de Petição

17/04/2007, 14:38

Protocolo de Petição

13/03/2007, 14:01

Protocolo de Petição

27/02/2007, 15:19

Recebimento

08/01/2007, 14:45

Distribuição (sorteio)

18/12/2006, 10:55