Procedimento Comum Cível 5002331-46.2016.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5002331-46.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 17 (dezessete) de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min sala 506, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, nos termos do art. 935 do CPC/2015. A inscrição eletrônica para Sustentação oral se encerrará um dia útil antes do início da sessão. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: [email protected], ou por meio do balcão virtual whatsapp (51) 98063.4881. Apelação Cível Nº 5002331-46.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA APELANTE: ANGELA ALBRECHT (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) ADVOGADO(A): Marcelo Della Giustina (OAB RS032527) APELADO: LOURDES TEREZINHA MAGALHAES LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DA COSTA SILVA (OAB RS058496) INTERESSADO: MARCELO PITOMBO MARTINS (RÉU) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2026. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/04/2026 A 04/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002331-46.2016.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA APELANTE: ANGELA ALBRECHT (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) ADVOGADO(A): Marcelo Della Giustina (OAB RS032527) APELADO: LOURDES TEREZINHA MAGALHAES LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DA COSTA SILVA (OAB RS058496) A 15ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DIANTE DO RESULTADO MAJORO OS HONORÁRIOS PARA R$ 1.500,00, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Votante: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Votante: Desembargadora CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS Votante: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002331-46.2016.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50023314620168210001/RS) RELATOR: ROBERTO CARVALHO FRAGA APELANTE: ANGELA ALBRECHT (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) ADVOGADO(A): Marcelo Della Giustina (OAB RS032527) APELADO: LOURDES TEREZINHA MAGALHAES LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DA COSTA SILVA (OAB RS058496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 04/05/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 29 (vinte e nove) de abril de 2026, com encerramento previsto para 04 (quatro) de maio de 2026 ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5002331-46.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA APELANTE: ANGELA ALBRECHT (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) ADVOGADO(A): Marcelo Della Giustina (OAB RS032527) APELADO: LOURDES TEREZINHA MAGALHAES LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DA COSTA SILVA (OAB RS058496) INTERESSADO: MARCELO PITOMBO MARTINS (RÉU) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de abril de 2026. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5002331-46.2016.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Sucumbência APELANTE: ANGELA ALBRECHT (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) ADVOGADO(A): Marcelo Della Giustina (OAB RS032527) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Diante do pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pela apelante, no evento 155, intime-se a parte recorrente para juntar, no prazo de 5 dias, a declaração de imposto de renda completa do último exercício, para assim comprovar a necessidade do benefício da gratuidade judiciária, sob pena de deserção do recurso interposto. Diligências legais.

24/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2026, 13:56

Petição

06/02/2026, 17:53

Publicação

16/12/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002331-46.2016.8.21.0001/RS RELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE AUTOR: LOURDES TEREZINHA MAGALHAES LOPES ADVOGADO(A): SIMONE DA COSTA SILVA (OAB RS058496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 12/12/2025 - APELAÇÃO

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:37

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:19

Petição

12/12/2025, 16:19

Petição

09/12/2025, 10:10

Petição

09/12/2025, 08:54

Documentos

Outros

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002331-46.2016.8.21.0001/RS AUTOR: LOURDES TEREZINHA MAGALHAES LOPES ADVOGADO(A): SIMONE DA COSTA SILVA (OAB RS058496) RÉU: ANGELA ALBRECHT ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DA COSTA (OAB RS078770) ADVOGADO(A): MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB RS032527) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração fundados em alegada contradição na decisão embargada, bem como há pedido para concessão da gratuidade judiciária. Pois bem, não assiste razão à parte embargante. O presente recurso não é a via correta para a solicitação da gratuidade judiciária, uma vez que os embargos declaratórios possuem características e finalidades taxativas, elencadas no art. 1.022, do CPC, e o deferimento, ou não, da gratuidade judiciária não é uma delas. A contradição passível de fundar os embargos é a contradição interna (antagonismo dos elementos que compõem a própria decisão), não a externa (contradição com a prova; com a doutrina ou com a jurisprudência que a parte entenda aplicáveis). Sobre o tema, ensinam Mitidiero, Marinoni e Arenhardt: Representa incongruência lógica entre os distintos elementos da decisão judicial, que impedem o intérprete de aprender adequadamente a fundamentação dada pelo juiz ou tribunal. Há contradição quando a decisão contém duas ou mais proposições ou enunciados incompatíveis. Obviamente, não há que se falar em contradição quando a decisão se coloca em sentido contrário àquele esperado pela parte. A simples contrariedade não se confunde com a contradição. (grifei)1 Dito isso, verifica-se que os embargos opostos vão de encontro ao conceito de contradição interna explicitado, dado que enfrentam exclusivamente a avaliação de mérito realizada na decisão, porquanto nada dizem acerca da existência nela de eventuais incongruências internas. Não há, assim, dúvida de que a decisão em questão não contém contradição interna, mas apenas revela contrariedade à expectativa da parte embargante. Verifica-se, portanto, que os presentes embargos pretendem rediscutir o exame de mérito da causa, bem como a interpretação dada aos elementos dos autos, desafiando recurso próprio, não se tratando das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. 1. ARENHARDT, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil, v.2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 539.

18/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Petição

Petição

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