Execução Fiscal 5000061-20.2013.8.21.0077 - TJRS

Execução Fiscal 5000061-20.2013.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/05/2026, 14:50

Petição

20/04/2026, 12:55

Depósito de Bens/Dinheiro

17/04/2026, 11:01

Petição

15/04/2026, 14:14

Petição

02/04/2026, 14:28

Documento (Mandado)

01/04/2026, 12:51

Confirmada

30/03/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000061-20.2013.8.21.0077/RS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS EXECUTADO: ALDAIR SELOMAR FRANCO Local: Venâncio Aires Data: 23/03/2026 EDITAL Nº 10102586042 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 05 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires. Processo: 5000061-20.2013.8.21.0077. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS. Parte Ré: ALDAIR SELOMAR FRANCO. Objeto: LUCIANO SCHEID, Leiloeiro Público Oficial – JCRS 101/94, e/ou seu preposto, devidamente autorizado pelo Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) da 1ª Vara Cível da Comarca de Venâncio Aires/RS, venderá em público leilão, na forma da lei, no dia e hora supracitados, o(s) bem(ns) a seguir descrito(s), nos autos do processo: 5000061-20.2013.8.21.0077 no qual é exequente: Município de Venâncio Aires/RS e executado: Aldair Selomar Franco. 1. Um automóvel VW/Parati GL, placa MBH 5760, renavam 00549412069, ano/modelo 1992/1993, cor branca, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais) em 24/07/2024. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade Online (Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça c/c Art. 882 do CPC), através do site www.scheidleiloes.com.br. O interessado deverá efetuar o cadastro prévio, com antecedência mínima de 24 horas, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação dispostas no referido site. O leilão on-line funciona como um facilitador, não se responsabilizando o leiloeiro por qualquer problema de conexão existente. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras, bem como de acordo com as regras estabelecidas no Contrato e Termo de Adesão e participação em leilão eletrônico disposto no site do leiloeiro. O ofertante, será informado do resultado, devendo enviar no prazo de 24 horas, via E-MAIL (endereço: [email protected]), os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o ofertante, sujeito às sanções legais, conforme art. 335 do Código Penal, sem prejuízo à transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. No primeiro leilão (1ª data) o(s) bem(ns) só poderão ser arrematados pelo valor da avaliação. No segundo leilão (2ª data), serão aceitos lances a partir do lance mínimo, inadmitido o preço vil, conforme expressa o artigo 891 CPC. Caso não estipulado pelo juiz, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m). Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas pendentes sobre o bem, sua localização, regularização e providências para transferência, sendo as fotos dispostas no site meramente ilustrativas. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, § 7º do CPC). Proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao leiloeiro, por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, atendendo o artigo 895 do CPC. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Os débitos que recaiam sob o bem, incluindo-se os de natureza propter rem, sub-rogar-se-ão sobre o valor da arrematação, nos termos do Art. 908, §1º do CPC e do Art. 130, §único do Código Tributário Nacional. A comissão do leiloeiro será de 6% para a arrematação de bem imóvel e 10% para móvel, a não ser que já fixado pelo juiz (Art. 884, § único, CPC). Os pagamentos referentes a arrematação e comissão do leiloeiro, deverão ser efetivados dentro de 24 horas da realização do leilão. Conforme o permissivo do artigo 23 parágrafo segundo da Lei 6.830/80, as despesas correrão por conta do Arrematante. Caso não houver licitantes no 1º Leilão, no dia 02 de abril de 2026, dito(s) bem(ns) será(ão) levado(s) ao 2º Leilão, no dia 16 de abril de 2026. Fica(m) intimado(s) o(s) requerido(s) supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, credores e usufrutuários através do presente Edital de Leilão, caso não seja(m) localizado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, conforme o Art. 889, § único do Código de Processo Civil. Todas as informações necessárias para a participação no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade SERVIDOR(A): ANDRE KELLER. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ.

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 16:51

Leilão ou Praça

23/03/2026, 16:42

Petição

19/03/2026, 19:03

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:30

Outras Decisões

19/03/2026, 14:30

Documentos

Edital

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000061-20.2013.8.21.0077/RS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS EXECUTADO: ALDAIR SELOMAR FRANCO Local: Venâncio Aires Data: 23/03/2026 EDITAL Nº 10102586042 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 05 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires. Processo: 5000061-20.2013.8.21.0077. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS. Parte Ré: ALDAIR SELOMAR FRANCO. Objeto: LUCIANO SCHEID, Leiloeiro Público Oficial – JCRS 101/94, e/ou seu preposto, devidamente autorizado pelo Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) da 1ª Vara Cível da Comarca de Venâncio Aires/RS, venderá em público leilão, na forma da lei, no dia e hora supracitados, o(s) bem(ns) a seguir descrito(s), nos autos do processo: 5000061-20.2013.8.21.0077 no qual é exequente: Município de Venâncio Aires/RS e executado: Aldair Selomar Franco. 1. Um automóvel VW/Parati GL, placa MBH 5760, renavam 00549412069, ano/modelo 1992/1993, cor branca, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais) em 24/07/2024. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade Online (Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça c/c Art. 882 do CPC), através do site www.scheidleiloes.com.br. O interessado deverá efetuar o cadastro prévio, com antecedência mínima de 24 horas, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação dispostas no referido site. O leilão on-line funciona como um facilitador, não se responsabilizando o leiloeiro por qualquer problema de conexão existente. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras, bem como de acordo com as regras estabelecidas no Contrato e Termo de Adesão e participação em leilão eletrônico disposto no site do leiloeiro. O ofertante, será informado do resultado, devendo enviar no prazo de 24 horas, via E-MAIL (endereço: [email protected]), os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o ofertante, sujeito às sanções legais, conforme art. 335 do Código Penal, sem prejuízo à transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. No primeiro leilão (1ª data) o(s) bem(ns) só poderão ser arrematados pelo valor da avaliação. No segundo leilão (2ª data), serão aceitos lances a partir do lance mínimo, inadmitido o preço vil, conforme expressa o artigo 891 CPC. Caso não estipulado pelo juiz, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m). Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas pendentes sobre o bem, sua localização, regularização e providências para transferência, sendo as fotos dispostas no site meramente ilustrativas. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, § 7º do CPC). Proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao leiloeiro, por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, atendendo o artigo 895 do CPC. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Os débitos que recaiam sob o bem, incluindo-se os de natureza propter rem, sub-rogar-se-ão sobre o valor da arrematação, nos termos do Art. 908, §1º do CPC e do Art. 130, §único do Código Tributário Nacional. A comissão do leiloeiro será de 6% para a arrematação de bem imóvel e 10% para móvel, a não ser que já fixado pelo juiz (Art. 884, § único, CPC). Os pagamentos referentes a arrematação e comissão do leiloeiro, deverão ser efetivados dentro de 24 horas da realização do leilão. Conforme o permissivo do artigo 23 parágrafo segundo da Lei 6.830/80, as despesas correrão por conta do Arrematante. Caso não houver licitantes no 1º Leilão, no dia 02 de abril de 2026, dito(s) bem(ns) será(ão) levado(s) ao 2º Leilão, no dia 16 de abril de 2026. Fica(m) intimado(s) o(s) requerido(s) supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, credores e usufrutuários através do presente Edital de Leilão, caso não seja(m) localizado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, conforme o Art. 889, § único do Código de Processo Civil. Todas as informações necessárias para a participação no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade SERVIDOR(A): ANDRE KELLER. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000061-20.2013.8.21.0077.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS EXECUTADO: ALDAIR SELOMAR FRANCO Local: Venâncio Aires Data: 17/03/2025 EDITAL Nº 10078753632 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires. Processo: 5000061-20.2013.8.21.0077. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS. Parte Ré: ALDAIR SELOMAR FRANCO. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 08/05/2025 às 14h e 22/05/2025 às 14h, em que será alienado em público o seguinte bem: Um automóvel VW/Parati GL, placa MBH 5760, renavam 00549412069, ano/modelo 1992/1993, cor branca, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.scheidleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão de 3% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do leiloeiro www.scheidleiloes.com.br (e-mail: [email protected]) e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Venâncio Aires, 17/03/2025. SERVIDORA: ANA LUCIA DE QUADROS AZAMBUJA. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000061-20.2013.8.21.0077/RS

17/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição

Petição

Documento (Mandado)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Leilão ou Praça

Petição

Expedida/certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(151)