Execução Fiscal 5017907-78.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Autor

CANALPAN PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2026, 13:07

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 15:56

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 15:01

Mero expediente

16/12/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 13:52

Petição

12/12/2025, 13:15

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:09

Confirmada

03/11/2025, 21:44

Confirmada

03/11/2025, 21:44

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:33

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 20:03

Petição

08/10/2025, 11:01

Todas as movimentações(56)

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2026, 13:07

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 15:56

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 15:01

Mero expediente

16/12/2025, 18:22

Documentos

•17/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 13:52

Petição

12/12/2025, 13:15

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:09

Confirmada

03/11/2025, 21:44

Confirmada

03/11/2025, 21:44

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:33

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 20:03

Petição

08/10/2025, 11:01

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 12:16

Petição

25/08/2025, 16:57

Confirmada

25/08/2025, 16:57

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:06

Documento (Edital)

18/08/2025, 14:05

Petição

15/07/2025, 14:51

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: CANALPAN PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 16/04/2025 EDITAL Nº 10080803612 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: CANALPAN PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 08311275000158 Objeto: CITAÇÃO de CANALPAN PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 08311275000158 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 521910867923), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 3.129,21 Novo Hamburgo, 16/04/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017907-78.2023.8.21.0019/RS

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:37

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:13

Mero expediente

10/04/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 14:41

Petição

10/04/2025, 14:41

Documento (Certidão)

21/01/2025, 00:23

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 18:29

Documento (Mandado)

09/12/2024, 15:44

Mandado

09/12/2024, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2024, 10:10

Petição

06/11/2024, 11:17

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2024, 14:18

Petição

21/03/2024, 11:17

Documento (Certidão)

07/02/2024, 19:51

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 09:05

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 07:30

Documento (Certidão)

19/01/2024, 12:09

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 10:23

Mero expediente

10/11/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 18:10

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:29

Documento (Carta)

31/07/2023, 10:42

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:05

Mero expediente

29/06/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 14:27

Distribuição (sorteio)

29/06/2023, 11:24