Execução Fiscal 5031524-42.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Autor

SLASKI TELEFONIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

26/05/2026, 00:04

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 16:46

Expedida/Certificada

11/05/2026, 15:22

Outras Decisões

13/04/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:33

Petição

10/04/2026, 09:51

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 16:50

Trânsito em julgado

11/12/2025, 15:46

Petição

09/12/2025, 10:53

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:09

Confirmada

03/11/2025, 21:56

Confirmada

03/11/2025, 21:56

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:34

Todas as movimentações(76)

Confirmada

26/05/2026, 00:04

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 16:46

Expedida/Certificada

11/05/2026, 15:22

Outras Decisões

13/04/2026, 15:59

Documentos

•17/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:33

Petição

10/04/2026, 09:51

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 16:50

Trânsito em julgado

11/12/2025, 15:46

Petição

09/12/2025, 10:53

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:09

Confirmada

03/11/2025, 21:56

Confirmada

03/11/2025, 21:56

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:34

Improcedência

24/10/2025, 18:34

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:55

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:44

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2025, 12:29

Petição

05/09/2025, 13:25

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:13

Documento (Edital)

18/08/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SLASKI TELEFONIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 16/04/2025 EDITAL Nº 10080803281 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: SLASKI TELEFONIA LTDA, CNPJ: 11836267000130 Objeto: CITAÇÃO de SLASKI TELEFONIA LTDA, CNPJ: 11836267000130 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 822384779222), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 324.693,20 Novo Hamburgo, 16/04/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031524-42.2022.8.21.0019/RS

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:36

Mero expediente

11/04/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 15:40

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:35

Documento (Certidão)

19/02/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 12:42

Outras Decisões

17/02/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 09:52

Petição

14/02/2025, 09:52

Documento (Certidão)

20/01/2025, 23:24

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024, 03:02

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:50

Documento (Mandado)

25/10/2024, 10:08

Mandado

21/10/2024, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2024, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2024, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2024, 12:14

Petição

12/09/2024, 15:13

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:36

Ato ordinatório

12/06/2024, 18:36

Petição

30/01/2024, 17:24

Documento (Certidão)

24/11/2023, 08:50

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 15:14

Documento (Carta)

08/10/2023, 11:19

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:25

Documento (Carta)

19/09/2023, 03:37

Expedição de documento (Carta)

21/08/2023, 17:37

Petição

09/06/2023, 15:40

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 16:18

Documento (Carta)

06/03/2023, 08:27

Documento (Carta)

08/02/2023, 07:53

Expedição de documento (Carta)

24/01/2023, 15:20

Documento (Carta)

20/01/2023, 08:10

Documento (Carta)

26/12/2022, 08:49

Expedição de documento (Carta)

09/12/2022, 15:24

Mero expediente

21/11/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 16:50

Petição

18/11/2022, 15:32

Mero expediente

17/11/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 15:32

Distribuição (sorteio)

17/11/2022, 10:42