Execução Fiscal 5003651-23.2022.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS

Autor

JORGE MARCAL DA SILVA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Autor

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Autor

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Autor

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Réu

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Autor

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Autor

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Autor

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Réu

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Réu

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

29/05/2026, 15:23

Confirmada

10/05/2026, 00:05

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:12

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:12

Documento (Carta)

29/04/2026, 08:41

Expedição de documento (Carta)

27/03/2026, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2026, 03:01

Depósito de Bens/Dinheiro

27/02/2026, 11:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2026, 13:52

Petição

24/02/2026, 08:38

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2025, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2025, 13:28

Petição

28/10/2025, 13:51

Todas as movimentações(126)

Petição

29/05/2026, 15:23

Confirmada

10/05/2026, 00:05

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:12

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:12

Documento (Carta)

29/04/2026, 08:41

Documentos

•17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/03/2026, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2026, 03:01

Depósito de Bens/Dinheiro

27/02/2026, 11:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2026, 13:52

Petição

24/02/2026, 08:38

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2025, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2025, 13:28

Petição

28/10/2025, 13:51

Petição

23/10/2025, 14:30

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 12:03

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 13:56

Petição

29/07/2025, 16:57

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:12

Petição

21/07/2025, 17:18

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:55

Outras Decisões

04/07/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 16:15

Petição

26/06/2025, 14:10

Confirmada

26/06/2025, 14:10

Expedida/certificada

17/06/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003651-23.2022.8.21.0066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS EXECUTADO: JORGE MARCAL DA SILVA PACHECO Local: São Francisco de Paula Data: 16/04/2025 EDITAL Nº 10080818126 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Processo: 5003651-23.2022.8.21.0066. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS. Parte Ré: JORGE MARCAL DA SILVA PACHECO. Objeto: Citação do(a) executado(a) JORGE MARCAL DA SILVA PACHECO, CPF: 13171135000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.117,86 (atualizada até 01/12/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2022/331, datado de 19/10/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Francisco de Paula, 16/04/2025. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): VIVIAN FELICIANO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003651-23.2022.8.21.0066/RS

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:36

Outras Decisões

16/04/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:04

Petição

14/04/2025, 13:59

Documento (Certidão)

21/01/2025, 00:11

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 18:30

Documento (Carta)

18/10/2024, 15:15

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 18:36

Petição

30/09/2024, 09:23

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 12:56

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:25

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 12:52

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:14

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:43

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:42

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:11

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:09

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:09

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:08

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:06

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:05

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:04

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:02

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:01

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:00

Expedida/Certificada

30/04/2024, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 15:24

Mero expediente

29/04/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 16:33

Petição

26/04/2024, 14:53

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 10:39

Documento (Mandado)

01/04/2024, 20:15

Mandado

28/03/2024, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2024, 15:19

Petição

27/03/2024, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2024, 10:05

Documento (Certidão)

18/03/2024, 18:59

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:49

Petição

01/03/2024, 11:06

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2024, 12:48

Documento (Carta)

02/02/2024, 08:38

Expedição de documento (Carta)

10/01/2024, 12:09

Mero expediente

30/12/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

28/12/2023, 20:56

Petição

28/12/2023, 09:11

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 12:50

Documento (Carta)

24/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Carta)

13/10/2023, 15:26

Petição

31/08/2023, 09:46

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:42

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 15:26

Documento (Carta)

28/07/2023, 08:04

Expedição de documento (Carta)

13/06/2023, 12:49

Petição

05/06/2023, 11:36

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 17:46

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 07:30

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 18:03

Petição

17/01/2023, 14:50

Expedida/certificada

10/01/2023, 16:20

Documento (Carta)

28/12/2022, 07:41

Petição

22/12/2022, 16:53

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedição de documento (Carta)

09/12/2022, 08:24

Expedida/certificada

02/12/2022, 12:55

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 09:57

Distribuição (sorteio)

01/12/2022, 09:19