Execução Fiscal 5049510-97.2021.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5049510-97.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049510-97.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: INSTITUTO DE SAUDE E EDUCACAO VIDA EXECUTADO: JUAREZ RAMOS DOS SANTOS Local: Porto Alegre Data: 18/12/2025 EDITAL Nº 10097556115 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais. Processo: 5049510-97.2021.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE E EDUCACAO VIDA e JUAREZ RAMOS DOS SANTOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) INSTITUTO DE SAUDE E EDUCACAO VIDA, CNPJ: 07506752000178 e JUAREZ RAMOS DOS SANTOS, CPF: 52166970044, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 284.984,07 (atualizada até 22/07/2025), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 21/05075, 21/05076, 21/05077, 21/05078, 21/05079, 21/05080, 21/05081, 21/05082, 21/05083 e 21/05084, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 18/12/2025. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: ROGÉRIO DELATORRE.

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/10/2025, 18:08

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:30

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:38

Documento (Carta)

07/09/2025, 09:22

Expedição de documento (Carta)

26/08/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:29

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:42

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 23:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:12

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:50

Documentos

Edital

•19/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Carta)

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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