Execução Fiscal 5004077-87.2014.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5004077-87.2014.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 14:19

Comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:51

Mudança de Assunto Processual

11/02/2026, 16:09

Expedida/Certificada

10/02/2026, 19:09

Publicação

19/12/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004077-87.2014.8.21.0010/RS EXECUTADO: MECAPLAST - TECNOLOGIA E PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): AMANDRA ISABEL ROMIO CARMINATTI (OAB RS101207) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação do leiloeiro no evento 184, PET1, intimo a parte executada para efetuar o pagamento das despesas do leilão, na conta indicada na petição de evento 161, PET1. Após, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, visto que o débito encontra-se parcelado.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:37

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:15

Petição

25/11/2025, 11:10

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Publicação

11/11/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004077-87.2014.8.21.0010/RS EXECUTADO: MECAPLAST - TECNOLOGIA E PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): AMANDRA ISABEL ROMIO CARMINATTI (OAB RS101207) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Considerando que a parte executada foi devidamente intimada para apresentar documentação comprobatória da sua hipossuficiência econômica, nos termos do despacho de evento 170, DESPADEC1, e que, em resposta, limitou-se a juntar declaração de inatividade, sem apresentar os documentos solicitados — tais como balanço contábil, extratos bancários, comprovação de uso de cheque especial ou de inscrição em órgãos de proteção ao crédito —, entendo que não restou comprovada a condição de hipossuficiência exigida para a manutenção da gratuidade de justiça. Ademais, nos termos do acordo do parcelamento, ficou ajustado o pagamento de honorários, o que se verifica que a empresa possui condições de arcar com a verba honorária. Dessa forma, revogo os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS REQUERIDO PELO LEILOEIRO: Considerando o pedido apresentado pelo Sr. Leiloeiro, no qual requer o ressarcimento da quantia de R$ 4.200,00 a título de despesas com a preparação do leilão, intimo o leiloeiro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique detalhadamente os valores cobrados, especialmente diante da ausência de despesas com remoção, transporte ou guarda de bens, limitando-se sua atuação à confecção de edital e cadastro de informações em site eletrônico.

10/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5004077-87.2014.8.21.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MECAPLAST - TECNOLOGIA E PLASTICOS LTDA Local: Caxias do Sul Data: 16/04/2025 EDITAL Nº 10080862578 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5004077-87.2014.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MECAPLAST - TECNOLOGIA E PLASTICOS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 10/07/2025 às 15:40 e 07/08/2025 às 14:20, em que será alienado em público o seguinte bem: UM TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS NA MATRÍCULA, COM ÁREA DE 3.660,34M², SITO NO BAIRRO PANAZZOLO, NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL/RS, com a seguinte descrição registral: “: Um terreno urbano, sito nesta cidade, no Bairro Panazzolo, constituído pelo lote administrativo nº01 da quadra nº1952, setor 18 zona 44, localizado na esquina das ruas Santo Dal Fovo e João Batista Longhi, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais Estrada-Federal BR-116, rua Francisco Pezzi e uma rua sem denominação oficial, contendo um pavilhão com a área construída de 1.174,43m2, tendo terreno a área de 3.660,34m2, medindo e confrontando ao Norte,--por 60,25m, com a rua Santo Dal Fovo, lado par; ao Sul, por 60,25,-com terras da Metalúrgica Rugeri Mechul Ltda, ao Leste, por 59,70m, com a rua João Batista Longhi, lado ímpar; e, ao Oeste, por 61,20m, parte com terras de Pinox Metalurgica Ltda a parte com terras da Metalúrgica Rugeri Mec Rul Ltda.”. R.3/42.227 – penhora; Av.5/42.227 – acautelatória. Maiores informações quanto às penhoras, averbações e demais registros atualizados, sugere-se a busca através da Matrícula nº 42.227 do Registro de Imóveis, 2ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul/RS, na MODALIDADE SIMULTÂNEA, na sítio eletrônico Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.cristianoescolaleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 16/04/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004077-87.2014.8.21.0010/RS

17/04/2025, 00:00