Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000619-43.2023.8.21.0076 - TJRS | JusConsulta

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FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tupanciretã

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARI/ RS

Autor

NOELI DE ALMEIDA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 071605·CPF·Representa: Autor

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 060529·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON JOSE MAROZO DE MEDEIROS

OAB/RS 100788·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 071605·CPF·Representa: Réu

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 060529·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 071605·CPF·Representa: Autor

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 060529·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON JOSE MAROZO DE MEDEIROS

OAB/RS 100788·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 071605·CPF·Representa: Réu

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 060529·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON JOSE MAROZO DE MEDEIROS

OAB/RS 100788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 20:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2025, 15:27

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:26

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:13

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:21

Publicação

03/06/2025, 03:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000619-43.2023.8.21.0076/RS TIPO DE AÇÃO: Férias RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA RECORRIDO: NOELI DE ALMEIDA MONTEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) EMENTA RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE JARI. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:11

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:11

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:10

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:08

Não-Provimento

29/05/2025, 12:36

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 20:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2025, 15:27

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:26

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:13

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:21

Publicação

03/06/2025, 03:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000619-43.2023.8.21.0076/RS TIPO DE AÇÃO: Férias RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA RECORRIDO: NOELI DE ALMEIDA MONTEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) EMENTA RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE JARI. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:11

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:11

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:10

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:08

Não-Provimento

29/05/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE JARI/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JEFFERSON JOSE MAROZO DE MEDEIROS RECORRIDO: NOELI DE ALMEIDA MONTEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000619-43.2023.8.21.0076/RS (Pauta: 1290) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:31

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:30

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 23:17

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:46

Confirmada

12/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/11/2024, 14:56

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:49

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 21:20

Confirmada

18/08/2024, 21:20

Mudança de Parte

16/08/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:16

Confirmada

15/08/2024, 13:15

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:27

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 16:34

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:54

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:30

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2024, 14:46

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 21:26

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 19:47

Mero expediente

02/07/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:15

Documento (Certidão)

26/02/2024, 14:02

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:25

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:25

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:50

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedida/Certificada

30/11/2023, 13:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 13:27

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

20/07/2023, 18:18

Incompetência

20/07/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 15:55

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:22

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

29/05/2023, 14:18

Expedida/certificada

26/05/2023, 18:35

Incompetência

26/05/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 15:38

Distribuição (sorteio)

04/04/2023, 13:33

•14/05/2025, 00:00