Apelação Cível 5215770-33.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.535,32

Órgão julgador

Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUCIANDRO SEELIG DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS 126767·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO SOARES LOPES

OAB/RS 127362·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157·CPF·Representa: Autor

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS 017732·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS 040466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256383171 (Custas Finais ou Complementares)

03/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC

07/10/2024, 09:26

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

07/10/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv

24/07/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/07/2024, 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2024, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1169

04/07/2024, 19:28

Todas as movimentações(60)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256383171 (Custas Finais ou Complementares)

03/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC

07/10/2024, 09:26

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024

07/10/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•23/07/2024, 20:51

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv

24/07/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/07/2024, 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2024, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1169

04/07/2024, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/06/2024, 01:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15CCiv -> GabRCF

23/04/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/04/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv

19/03/2024, 20:13

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/03/2024, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 681

29/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

29/02/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/02/2024, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15CCiv -> GabRCF

14/02/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv

14/12/2023, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 13:00</b>

27/11/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 648

24/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/11/2023, 01:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15CCiv -> GabRCF

18/10/2023, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv

08/09/2023, 18:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/09/2023, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 646

25/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 15:05

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRCF

17/05/2023, 18:02

Alterado o assunto processual

17/05/2023, 18:01

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

17/05/2023, 17:59

Remetidos os Autos - GabRCF -> DProc

17/05/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 20:13

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 18:44

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 18:04