Mandado de Segurança Criminal 5365870-18.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 624,00

Órgão julgador

Gab. Des. Julio Cesar Finger

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

FRANCISCO ELIAS SAMPAIO DO AMARAL

CPF

Autor

JUIZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DOIS IRMAOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJCF -> Sec4CCri

03/05/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCri -> GabJCF

02/05/2024, 13:50

Devolvidos os autos - SREC -> Sec4CCri

02/05/2024, 07:40

Recebidos os autos do STJ

02/05/2024, 07:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

05/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC

05/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJCF -> Sec4CCri

05/03/2024, 11:56

Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCri -> GabJCF

04/03/2024, 16:40

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/02/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/02/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:34

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJCF -> Sec4CCri

03/05/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCri -> GabJCF

02/05/2024, 13:50

Devolvidos os autos - SREC -> Sec4CCri

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 07:36

02/05/2024, 07:40

Recebidos os autos do STJ

02/05/2024, 07:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

05/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC

05/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJCF -> Sec4CCri

05/03/2024, 11:56

Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCri -> GabJCF

04/03/2024, 16:40

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/02/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/02/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:34

Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec4CCri

16/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCri -> GabJCF

16/02/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/02/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/02/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri

08/02/2024, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 17:16

Denegada a Segurança - por unanimidade

08/02/2024, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 06/02/2023, ÀS 14H, A 08/02/2023, ÀS 14H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E

25/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 60

24/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF

18/12/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/12/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/11/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2023, 15:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50658158820238210001/RS

27/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJCF -> Sec4CCri

27/11/2023, 14:42

Não Concedida a Medida Liminar

27/11/2023, 14:42

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJCF

27/11/2023, 12:40

Alterado o assunto processual

27/11/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MK para JCF)

27/11/2023, 12:38

Remetidos os Autos - GabMK -> DProc

24/11/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:42