Procedimento Comum Cível 5023222-18.2022.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5023222-18.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023222-18.2022.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: NATANAEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATALI RAQUEL MONTEIRO (OAB RS113300) ADVOGADO(A): CARLOS MAURICIO WELCHEN SIQUEIRA (OAB RS118083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 12/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

13/05/2026, 00:00

Publicação

30/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023222-18.2022.8.21.0021/RS AUTOR: NATANAEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATALI RAQUEL MONTEIRO (OAB RS113300) ADVOGADO(A): CARLOS MAURICIO WELCHEN SIQUEIRA (OAB RS118083) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para juntar procuração com poderes para receber e dar quitação, outorgada a procuradora Nátali Raquel Monteiro, a fim de possibilitar a expedição do alvará para a conta indicada no evento 82, PEDEXPALV1.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:58

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:58

Petição

20/04/2026, 17:20

Publicação

20/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023222-18.2022.8.21.0021/RS AUTOR: NATANAEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATALI RAQUEL MONTEIRO (OAB RS113300) ADVOGADO(A): CARLOS MAURICIO WELCHEN SIQUEIRA (OAB RS118083) RÉU: BANCO INTER S.A ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG101488) DESPACHO/DECISÃO I - Expeça-se Alvará em favor da parte Autora, com observância aos dados informados no evento 82, PEDEXPALV1, para levantamento do depósito noticiado no Evento 63, intimando-a quanto à satisfação de seu crédito. II - No silêncio, ou em caso de manifestação reconhecendo o pagamento, desde logo, declaro adimplido o débito. III - Verifique-se a existência de custas processuais pendentes, procedendo-se na forma do Ato nº 072/2022-P. IV - Oportunamente, arquive-se o presente processo, com baixa.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:44

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:13

Petição

18/02/2026, 14:46

Publicação

26/01/2026, 03:10

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5023222-18.2022.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Sucumbência RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: NATANAEL FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALI RAQUEL MONTEIRO (OAB RS113300) ADVOGADO(A): CARLOS MAURICIO WELCHEN SIQUEIRA (OAB RS118083) APELANTE: BANCO INTER S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG101488) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1.061/STJ. CONTRATO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, com base em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.061 dos Recursos Repetitivos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há três questões em discussão: (i) a alegação de equivocada aplicação do art. 6º, VIII, do CDC combinado com o Tema 1.061 do STJ, pois o banco deveria comprovar a autenticidade do contrato digital; (ii) o cumprimento do requisito de admissibilidade do prequestionamento; e (iii) a ausência de pretensão de reexame de prova. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O acórdão recorrido está em consonância com o Tema 1.061 do STJ, pois a instituição financeira comprovou a relação contratual firmada entre as partes por outros meios de prova. 2. As dEmais questões apresentadas refogem à competência da Câmara da Função Delegada, a quem incumbe zelar exclusivamente pela correta aplicação das teses firmadas sob os ritos da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, 1.030, I, b. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.846.649/MA (Tema 1.061), Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, j. 24/11/2021; STJ, AgInt no REsp n. 2.114.745/PR, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, j. 19/8/2024; STJ, AgInt no AREsp 827.564/BA, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 12/12/2017. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, conhecer, em parte, do recurso e, na extensão, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 29 de outubro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATANAEL FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS MAURICIO WELCHEN SIQUEIRA (OAB RS118083) ADVOGADO(A): NATALI RAQUEL MONTEIRO (OAB RS113300) APELANTE: BANCO INTER S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG101488) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected]. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5023222-18.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 1700) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATANAEL FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALI RAQUEL MONTEIRO (OAB RS113300) ADVOGADO(A): CARLOS MAURICIO WELCHEN SIQUEIRA (OAB RS118083) APELANTE: BANCO INTER S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG101488) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de outubro de 2024. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected] FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5023222-18.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 3040) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATANAEL FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALI RAQUEL MONTEIRO (OAB RS113300) ADVOGADO(A): CARLOS MAURICIO WELCHEN SIQUEIRA (OAB RS118083) APELANTE: BANCO INTER S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG101488) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2024. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected] FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5023222-18.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 1693) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS

19/08/2024, 00:00

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