Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002095-18.2019.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Lagoa Vermelha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagoa Vermelha TR · TJRS · Apelação Criminal · Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

REINALDO GREGORIO LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:24

Baixa Definitiva

20/01/2026, 17:53

Petição

18/12/2025, 17:20

Confirmada

18/12/2025, 17:19

Petição

18/12/2025, 13:09

Expedida/certificada

17/12/2025, 09:49

Expedida/certificada

17/12/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:33

Mudança de Parte

03/12/2025, 17:30

Mudança de Parte

03/12/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 23:03

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 22:58

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 17:17

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/08/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 13:09

Todas as movimentações(153)

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:24

Baixa Definitiva

20/01/2026, 17:53

Petição

18/12/2025, 17:20

Confirmada

18/12/2025, 17:19

Petição

18/12/2025, 13:09

Documentos

•17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 09:49

Expedida/certificada

17/12/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:33

Mudança de Parte

03/12/2025, 17:30

Mudança de Parte

03/12/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 23:03

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 22:58

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 17:17

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/08/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 13:09

Petição

28/07/2025, 16:10

Confirmada

28/07/2025, 16:09

Expedida/certificada

24/07/2025, 16:03

Expedida/Certificada

24/07/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:37

Documento (Certidão)

24/07/2025, 14:35

Mudança de Classe Processual

24/07/2025, 13:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 13:59

Trânsito em julgado

10/06/2025, 13:59

Petição

09/06/2025, 19:24

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição

15/05/2025, 13:45

Documento (Acórdão)

14/05/2025, 18:33

Provimento em Parte

05/05/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REINALDO GREGORIO LEITE (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARCUS VINICIUS ZANELLA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CRISTIAN MELLO DE SOUZA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 05 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002095-18.2019.8.21.0057/RS (Aditamento: 108) RELATORA: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 15:58

Petição

22/11/2024, 15:11

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 13:02

Mudança de Classe Processual

29/10/2024, 12:59

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: REINALDO GREGORIO LEITE Local: Lagoa Vermelha Data: 05/08/2024 EDITAL Nº 10064776895 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) REINALDO GREGORIO LEITE, nascido(a)(s) em 06/01/1981, filho(a)(s) de Lauro Gregório Leite e de Terezinha Zipperer Leite, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 22/11/2023, para o fim de CONDENAR o réu REINALDO GREGORIO LEITE, às sanções do artigo 309 da Lei 9.503 /97. Não havendo outras causas modificativas, a pena aplicada ao réu vai, então, definitivamente fixada em 06 meses e 20 dias de detenção. Porque presentes os requisitos legais do artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos, consistente no pagamento de 02 salários mínimos, com destinação indicada pelo juízo da VEC. Em caso de descumprimento das condições da substituição, o regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, forte no artigo 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal. Pela substituição operada, não há se falar em segregação cautelar neste momento, podendo o réu apelar em liberdade, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Lagoa Vermelha, 5 de Agosto de 2024 Servidor: JOHN CARLOS DA SILVA RODRIGUES. Juiz: ⁣GERSON LIRA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5002095-18.2019.8.21.0057/RS

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:48

Mero expediente

14/06/2024, 14:33

Documento (Mandado)

13/06/2024, 10:51

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:18

Mandado

23/02/2024, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 11:42

Petição

20/02/2024, 15:46

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Mudança de Parte

06/02/2024, 14:57

Expedida/certificada

06/02/2024, 14:56

Trânsito em julgado

06/02/2024, 14:56

Documento (Mandado)

31/01/2024, 17:45

Petição

03/01/2024, 13:03

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 15:41

Mero expediente

19/12/2023, 15:41

Mandado

18/12/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 12:55

Petição

14/12/2023, 15:50

Petição

04/12/2023, 11:34

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 17:53

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 12:33

Petição

19/10/2023, 13:23

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 18:29

Petição

04/09/2023, 14:06

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 16:13

Petição

24/07/2023, 15:21

Expedida/Certificada

21/07/2023, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2023, 15:40

de Instrução (realizada; Juiz(a))

19/07/2023, 18:08

Petição

02/07/2023, 19:56

Confirmada

02/07/2023, 19:56

Petição

28/06/2023, 17:21

Expedida/Certificada

28/06/2023, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2023, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2023, 15:04

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:02

Petição

12/06/2023, 16:28

Confirmada

05/06/2023, 23:59

de Instrução (designada; Juiz(a))

30/05/2023, 08:14

Petição

28/05/2023, 14:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 15:27

Mero expediente

26/05/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 18:47

Petição

12/07/2022, 17:00

Mero expediente

12/07/2022, 14:00

Petição

11/07/2022, 20:24

Confirmada

11/07/2022, 20:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 14:16

Expedida/certificada

11/07/2022, 14:15

Expedida/certificada

11/07/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:14

Petição

05/07/2022, 14:00

Expedida/certificada

04/07/2022, 13:48

Petição

01/07/2022, 09:13

Confirmada

01/07/2022, 09:13

Expedida/certificada

30/06/2022, 12:54

Recebimento

25/06/2022, 04:06

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 22:16

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 22:16

Preliminar (realizada; Juiz(a))

22/06/2022, 16:45

Recebimento

20/06/2022, 16:06

Recebimento

17/06/2022, 17:42

Recebimento

10/06/2022, 14:12

Recebimento

10/06/2022, 14:04

Recebimento

10/06/2022, 14:01

Preliminar (designada; Juiz(a))

19/05/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 14:19

Recebimento

19/04/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 16:51

Recebimento

18/04/2022, 16:50

Recebimento

31/03/2022, 16:14

Recebimento

31/03/2022, 15:42

Preliminar (realizada; Juiz(a))

30/03/2022, 18:00

Recebimento

23/03/2022, 15:23

Documento (Mandado)

11/03/2022, 18:17

Recebimento

11/03/2022, 17:40

Recebimento

04/03/2022, 15:47

Preliminar (designada; Juiz(a))

23/02/2022, 16:59

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 16:43

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/10/2021, 17:13

Recebimento

28/05/2020, 13:55

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 14:30

Recebimento

18/02/2020, 17:39

Recebimento

30/01/2020, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 12:33

Recebimento

22/08/2019, 17:29

Recebimento

11/07/2019, 14:39

Recebimento

10/07/2019, 16:44

Recebimento

18/06/2019, 16:36

Preliminar (realizada; Juiz(a))

18/06/2019, 14:24

Documento (Mandado)

13/06/2019, 15:08

Recebimento

23/05/2019, 16:46

Recebimento

22/05/2019, 14:30

Recebimento

13/05/2019, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2019, 13:02

Preliminar (designada; Conciliador(a))

10/05/2019, 13:21

Recebimento

02/05/2019, 14:54

Preliminar (realizada; Juiz(a))

23/04/2019, 11:16

Recebimento

21/03/2019, 17:20

Recebimento

19/03/2019, 16:59

Recebimento

14/03/2019, 13:58

Expedição de documento (Carta)

14/03/2019, 13:56

Preliminar (designada; Conciliador(a))

13/03/2019, 16:23

Recebimento

13/03/2019, 14:09

Recebimento

12/03/2019, 12:09

Recebimento

01/03/2019, 12:50

Distribuição (sorteio)

28/02/2019, 15:47

80

•06/08/2024, 00:00