Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5029310-77.2023.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas

Processos relacionados

TR · TJRS · Apelação Criminal · Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

VITOR HUGO BERNARDI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:30

Petição

20/11/2025, 20:04

Petição

18/11/2025, 08:27

Confirmada

18/11/2025, 08:27

Expedida/certificada

17/11/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:47

Petição

12/11/2025, 15:55

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 15:50

Documento (Certidão)

10/10/2025, 14:35

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:03

Documento (Mandado)

08/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 16:56

Mero expediente

03/09/2025, 17:43

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:30

Petição

20/11/2025, 20:04

Petição

18/11/2025, 08:27

Confirmada

18/11/2025, 08:27

Expedida/certificada

17/11/2025, 19:14

Documentos

•17/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:47

Petição

12/11/2025, 15:55

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 15:50

Documento (Certidão)

10/10/2025, 14:35

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:03

Documento (Mandado)

08/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 16:56

Mero expediente

03/09/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:08

Mudança de Parte

25/08/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 16:56

Mero expediente

14/07/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 15:48

Mero expediente

11/07/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 14:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 13:54

Trânsito em julgado

10/06/2025, 13:54

Petição

09/06/2025, 19:24

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição

15/05/2025, 14:13

Expedida/certificada

14/05/2025, 18:34

Documento (Acórdão)

14/05/2025, 18:34

Provimento em Parte

05/05/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITOR HUGO BERNARDI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN OFENDIDO: PAULO VICTOR DE ABREU DOURADO (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CRISTIANE CHARÃO ZIANI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 05 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5029310-77.2023.8.21.0008/RS (Aditamento: 176) RELATORA: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 12:18

Petição

07/03/2025, 12:11

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:10

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2025, 16:39

Petição

11/02/2025, 10:18

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:16

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:54

Mero expediente

09/01/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:03

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Petição

20/12/2024, 19:11

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:42

Documento (Mandado)

16/12/2024, 20:14

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Mandado

13/12/2024, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2024, 09:59

Petição

10/12/2024, 08:41

Expedida/certificada

05/12/2024, 17:23

Procedência

05/12/2024, 17:23

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 14:21

Petição

12/11/2024, 08:06

Confirmada

12/11/2024, 08:06

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:28

Petição

07/11/2024, 15:23

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:49

de Instrução (realizada; Juiz(a))

16/10/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:25

Documento (Certidão)

10/10/2024, 15:13

Documento (Certidão)

10/10/2024, 15:10

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 16:08

Mero expediente

24/09/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 13:12

Documento (Mandado)

23/09/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:31

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:30

Documento (Mandado)

15/09/2024, 18:48

Documento (Mandado)

11/09/2024, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 16:31

Petição

10/07/2024, 22:14

Confirmada

10/07/2024, 22:14

Petição

09/07/2024, 15:49

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:16

de Instrução (designada; Juiz(a))

09/07/2024, 13:15

Mero expediente

08/07/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:32

Petição

03/07/2024, 16:07

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2024, 20:31

Mudança de Parte

28/03/2024, 13:35

Petição

28/03/2024, 12:45

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 17:08

de Instrução (realizada; Juiz(a))

06/03/2024, 17:08

Documento (Certidão)

05/03/2024, 15:13

Documento (Mandado)

30/01/2024, 16:46

Petição

25/01/2024, 10:54

Petição

24/01/2024, 17:23

Confirmada

24/01/2024, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 16:59

Mandado

24/01/2024, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 16:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 16:10

de Instrução (designada; Juiz(a))

14/11/2023, 16:56

Mero expediente

13/11/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 14:54

Preliminar (realizada; Juiz(a))

09/11/2023, 14:46

Documento (Mandado)

18/09/2023, 16:13

Mandado

08/09/2023, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2023, 17:48

Petição

08/09/2023, 16:42

Confirmada

08/09/2023, 16:42

Petição

08/09/2023, 13:37

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:29

Preliminar (designada; Juiz(a))

08/09/2023, 12:29

Mero expediente

06/09/2023, 19:26

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 10:08

Petição

05/09/2023, 17:06

Confirmada

05/09/2023, 17:06

Expedida/certificada

31/08/2023, 12:41

Documento (Mandado)

30/08/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:18

Documento (Mandado)

24/08/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:12

Expedida/Certificada

23/08/2023, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2023, 18:31

Mandado

21/08/2023, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 08:04

Mandado

21/08/2023, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 08:03

Mero expediente

01/08/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 15:41

Distribuição (dependência)

26/07/2023, 15:08