Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014526-71.2024.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE ILARREGUY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAUL THEVENET PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 4998

·

CPF

·

Representa: Autor

RAUL THEVENET PAIVA

OAB/RS 48877·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA

OAB/RS 60375·CPF·Representa: Autor

RAUL THEVENET PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 004998·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA

OAB/RS 060375·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAUL THEVENET PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 4998·CPF·Representa: Autor

RAUL THEVENET PAIVA

OAB/RS 48877·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA

OAB/RS 60375·CPF·Representa: Autor

RAUL THEVENET PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 004998·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA

OAB/RS 060375·CPF·Representa: Autor

RAUL THEVENET PAIVA

OAB/RS 048877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

25/04/2026, 16:21

Confirmada

25/04/2026, 00:17

Petição

17/04/2026, 18:46

Publicação

16/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014526-71.2024.8.21.0037/RS EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE ILARREGUY ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:17

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 15:42

Petição

28/02/2026, 09:54

Publicação

25/02/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014526-71.2024.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50135353220238210037/RS) RELATOR: CAROLINNE VAHIA CONCY EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE ILARREGUY ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 12/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:36

Petição

23/02/2026, 16:23

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:15

Todas as movimentações(60)

Petição

25/04/2026, 16:21

Confirmada

25/04/2026, 00:17

Petição

17/04/2026, 18:46

Publicação

16/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:20

Documentos

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014526-71.2024.8.21.0037/RS EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE ILARREGUY ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:17

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 15:42

Petição

28/02/2026, 09:54

Publicação

25/02/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014526-71.2024.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50135353220238210037/RS) RELATOR: CAROLINNE VAHIA CONCY EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE ILARREGUY ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 12/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:36

Petição

23/02/2026, 16:23

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:15

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:15

Petição

19/12/2025, 14:43

Confirmada

18/12/2025, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

12/12/2025, 16:47

Ato ordinatório

10/12/2025, 09:00

Publicação

10/12/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014526-71.2024.8.21.0037/RS EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE ILARREGUY ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o desatendimento da RPV pelo ente público, conforme certificado nos autos, determinei bloqueio on-line, na forma estabelecida no art. 13, §1º, da Lei n.º 12.153/09, conforme comprovante do sistema Sisbajud (37.1). Diante dos poderes constantes na procuração do processo 5013535-32.2023.8.21.0037/RS, evento 1, PROC2, expeça-se alvará em favor do(a) procurador(a) da parte autora para levantamento do valor bloqueado. Após a intimação das partes a respeito da confecção do alvará, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias, prazo no qual a parte exequente deverá manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção do feito pelo pagamento. Expeça-se alvará para a unidade de cumprimento quitar eventuais custas. Intimações já agendadas.

09/12/2025, 00:00

Petição

08/12/2025, 18:35

Expedida/certificada

08/12/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 19:43

Documento (Certidão)

03/12/2025, 19:43

Petição

03/12/2025, 17:17

Petição

02/10/2025, 11:15

Publicação

01/10/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014526-71.2024.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50135353220238210037/RS) RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE ILARREGUY ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 26/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:42

Expedida/certificada

29/09/2025, 17:19

Preparada para Envio

26/09/2025, 18:45

Recebimento

16/09/2025, 17:40

Petição

19/08/2025, 11:34

Petição

11/08/2025, 16:24

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Publicação

30/07/2025, 03:18

Petição

29/07/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014526-71.2024.8.21.0037/RS EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE ILARREGUY ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE URUGUAIANA e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no evento 15, no valor de R$ 31.564,02 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dois centavos).

29/07/2025, 00:00

improcedência

28/07/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 19:18

Petição

02/06/2025, 09:53

Publicação

20/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014526-71.2024.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50135353220238210037/RS) RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE ILARREGUY ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 16/04/2025 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 22:55

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:01

Petição

16/04/2025, 17:17

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:59

Petição

16/01/2025, 08:14

Expedida/certificada

10/01/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:15

Distribuição (dependência)

19/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00