Reintegração / Manutenção de Posse 5005048-03.2023.8.21.0028 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5005048-03.2023.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005048-03.2023.8.21.0028/RS AUTOR: SILVIO DA SILVA VARGAS ADVOGADO(A): ALDAIR HIPPLER (OAB RS083218) RÉU: ADECIR PEDRO GASPARETTO ADVOGADO(A): DAIANE TIBULO KORBES (OAB RS093123) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2026, às 14h, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes (evento 66, PET1 e evento 97, PET1). 2. Saliento que, conforme o Ato n.º 37/2023-CGJ, artigo 2º1, a solenidade será realizada presencialmente. 3. Outrossim, informo que as testemunhas deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento sob a responsabilidade da parte que as arrolou, dispensada a intimação por este Juízo. Caso necessário, a intimação deverá ser realizada por carta (com AR), pelo advogado, cumprindo a este juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias (úteis) da data de audiência, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento pela testemunha (art. 455, § 1º, do CPC). Friso que a inércia na realização da intimação pelo advogado importará a desistência da inquirição de dita testemunha. 4. Caso as testemunhas tenham sido arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, ou, ainda, caso se trate das pessoas mencionadas no art. 454 do CPC, deverá haver intimação judicial, exceto se expressamente mencionado na petição que estas comparecerão independentemente de intimação. 5. Atente a serventia cartorária que, caso a testemunha seja servidor público ou militar, deverá ocorrer a respectiva requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, respectivamente. A parte que arrolar a testemunha que seja servidor público ou militar DEVERÁ indicar o órgão, repartição e o e-mail para onde deverá ser encaminhada a requisição do respectivo servidor. Considerando que a testemunha Daniela, arrolada pela parte ré, foi qualificada como funcionária pública (evento 97, PET1), fica intimada a parte para fornecer as informações necessárias ao requerimento. Intimem-se. Cumpra-se. 1. Art. 2º - As audiências devem ser realizadas presencialmente.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADECIR PEDRO GASPARETTO (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE TIBULO (OAB RS093123) APELADO: SILVIO DA SILVA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAIR HIPPLER (OAB RS083218) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 30 (trinta) de abril de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico [email protected], sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5005048-03.2023.8.21.0028/RS (Pauta: 384) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

17/04/2025, 00:00

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