Agravo de Instrumento 5362331-44.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SINDICATO DOS AGENTES, MONITORES E AUXILIARES DE SERVICOS PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A): OTÁVIO PIVA (OAB RS039646) AGRAVADO: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A): KAYO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES (OAB PI017630) AGRAVADO: LUIZ FERNANDO CORREA DA ROCHA ADVOGADO(A): KAYO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES (OAB PI017630) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte ? alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 13 (treze) de março de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 19 (dezenove ) de março de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar por meio de petição, se for o caso, seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, pedido que será analisado pelo relator, e, estando enquadrado nas hipóteses do art. 937 CPC, poderá ser designada nova data para realização do julgamento. O procurador poderá optar pelo envio da sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do Art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, ou através do portal do processo eletrônico, em caso de processo físico ou eletrônico themis, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou whatssap 51980634881. Agravo de Instrumento Nº 5362331-44.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 915) RELATOR: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG

01/03/2024, 00:00