Execução Fiscal 5000242-71.2010.8.21.0062 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.544,48

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS

CPF·Representa: Autor

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL

OAB/RS 037174·CPF·Representa: Autor

DIOGO BORGES NUNES

OAB/RS 117508·CPF·Representa: Autor

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA

OAB/RS 101097·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS

CPF·Representa: Autor

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL

OAB/RS 037174·CPF·Representa: Autor

DIOGO BORGES NUNES

OAB/RS 117508·CPF·Representa: Autor

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA

OAB/RS 101097·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:18

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 15:43

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/01/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/12/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/12/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(73)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:18

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 15:43

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:50

11/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/01/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/12/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/12/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/11/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/09/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/09/2025, 16:12

Julgada procedente a impugnação à execução

15/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/05/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/01/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RRS1CIV

27/11/2024, 22:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)

27/11/2024, 22:51

Decisão Interlocutória

25/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos - RRS1CIV -> URCAJUD

25/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/08/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:00

Recebidos os autos - TJRS -> RRS1CIV Número: 50002427120108210062/TJRS

06/06/2024, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002427120108210062/TJRS

20/03/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MATHEUS CHUMA BATISTELLA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000242-71.2010.8.21.0062/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RRS1CIV -> TJRS

29/01/2024, 20:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

29/01/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/01/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2024, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2023-DF

18/12/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/12/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/07/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/07/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

23/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/11/2022, 11:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 08:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RRS1CIV

06/10/2022, 00:11

Juntada de íntegra do processo

06/10/2022, 00:11

Remetidos os Autos - RRS1CIV -> NUCDIGLOC

27/10/2021, 16:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/10/2021, 13:21

SENTENÇA

•15/09/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 08:35